As áreas dos projetos de irrigação São João, em Porto Nacional, e Manuel Alves, em Dianópolis, serão fracionadas em lotes. A proposta de autoria do Governo do Estado foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 5. Segundo o autor, a medida vai possibilitar a venda dos lotes a agricultores irrigantes selecionados. Também foi enviado à comissão uma proposta da deputada Solange Duailibe (PT) que trata da expedição de receitas médicas.
Ambos os projetos de irrigação compreendem um conjunto de obras de estações e bombeamento, canais e tubulações, cujas estruturas se destinam ao uso comum dos produtores. Segundo o documento, essa tecnologia possibilita a aplicação direta de água aos cultivos e garante a produção agrícola intensiva nas terras beneficiadas pelas obras.
O projeto de Pólo de Fruticultura Irrigada São João tem área de 5.169,3269 ha. Já o Projeto de Irrigação Manoel Alves ocupa uma área de 14.597,3525 ha.
Também foi encaminhado à CCJ um projeto de lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que propõe que receitas médicas e pedidos de exame sejam obrigatoriamente digitados em computador, datilografados ou escritos em letra de forma. Devem constar também o nome, o endereço e o telefone do posto médico ou da unidade de saúde onde foi expedida a receita. (Dicom AL)
