Ainda está indefinida a falta do pagamento das gratificações dos profissionais da enfermagem que trabalham nos Pronto-Socorros do Estado. O atraso no repasse dos benefícios já dura cinco meses. Na última quarta-feira, 20, uma reunião entre o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET, secretário estadual da Administração Lúcio Mascarenhas e Secretário Estadual de Saúde Nicolau Esteves discutiram o assunto. O encontro aconteceu na Procuradoria Geral do Estado depois que o Sindicato denunciou o caso.
Os representantes do governo disseram, segundo o Seet, que o pagamento estaria suspenso porque dependeria do encaminhamento de um Projeto de Lei, do Executivo, para a Assembleia Legislativa. A elaboração desse projeto estaria sendo estudada por técnicos. A justificava para suspender a gratificação seria que o pagamento estaria sendo realizado por meio de uma portaria, o que não seria permitido.
O presidente do SEET, Ismael Sabino da Luz, disse que o recurso para esse benefício viria direto do Governo Federal. A gratificação de Urgência e Emergência foi criada e é financiada pelo Ministério da Saúde pela Portaria 204 de 2007, como um incentivo para os profissionais que atuam em unidades de urgência e emergência públicas, para trabalhadores nos setores de Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Pronto Socorro dos nove dos 19 Hospitais Públicos do Estado.
Ainda segundo o Seet, o secretário de administração Lucio Mascarenhas estuda a possibilidade de expandir a todos os profissionais da enfermagem que tenham direito, de acordo com a portaria. O recebimento está previsto também na portaria n.º 0153, DOE n.º 3.381, de 13 de maio de 2011. A gratificação já era concedida desde junho de 2008.
“A portaria divulgada pelo Estado só ratificava algo que já tinha sido feito. Não dá para simplesmente deixar de pagar, e ainda ficar por isso mesmo”, disse o presidente.
Em agosto do ano passado o governo já havia excluído o benefício para os profissionais da enfermagem que atuavam nos Centros Cirúrgicos e nas UTI’s. O valor da gratificação varia entre R$ 300 e R$ 470, para auxiliares, técnicos e enfermeiros. Atualmente, somente os profissionais médicos estavam recebendo o benefício.
“Vamos continuar lutando por outras e a manutenção dessa conquista. É preciso que o governo aja, com rapidez, nesse caso. Exigimos agilidade na elaboração desse projeto de lei, o secretário de Administração já ventilou o pagamento retroativo da gratificação que poderá ser parcelado, estamos acompanhando de perto” disse o presidente.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia seis de julho para debater a definição da legalidade do pagamento das gratificações em questão. (Assessoria)
