Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 26, o deputado José Bonifácio (PR) apresentou requerimento em regime de urgência solicitando que os nomes de gestores que tiveram suas contas aprovadas pelos legislativos municipal e estadual e os que ainda não tiveram seus exercícios financeiros analisados pelas Casas de Leis sejam retirados da lista do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o deputado, na lista do TCE, constavam nomes de todos os gestores que tiveram suas contas com parecer pela rejeição, mesmo que, posteriormente, os exercícios financeiros fossem aprovados pelas Câmaras Legislativas. “Tem órgãos que pensam que são donos do poder. O TCE não tem poder para julgar contas. Ele emite parecer prévio para que as contas sejam aprovadas ou rejeitadas pelas Câmaras Municipais ou pela Assembleia Legislativa”, explicou.
O deputado ainda destacou que a lista do TCE, da forma como é feita hoje, traz prejuízos à imagem dos políticos cujos nomes constam no levantamento da corte de contas. “Isso pode trazer danos inclusive morais para aqueles que ainda não tiveram suas contas julgadas, ou que, depois do parecer do TCE, a rejeição foi derrubada nas Câmaras”, salientou.
O deputado, já em discurso na tribuna da AL, atacou a ação da corte de contas ao confeccionar uma relação de nomes que teriam contas rejeitadas pelo TCE. "O conteúdo da lista é falso, é impróprio", acusou. Bonifácio ainda frisou que o tribunal não poderia divulgar tal lista.
A medida, de acordo com o deputado é para evitar que hajam excessivos números de ações contra o Tribunal contra a lista de nomes emitida pela corte. “Para evitar a enxurrada de Medidas Cautelares pelos gestores que já tiveram suas contas aprovadas no Legislativo, ou ainda não julgadas”, disse.
