O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 4, requerimento que solicita inspeção na execução financeira de todos os contratos firmados pela Prefeitura de Palmas com a Delta Construções S/A, para apurar indícios de favorecimento da empresa.
A inspeção, aprovada por unanimidade pelos conselheiros, foi solicitada pelo procurador geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos.
No documento, o procurador destaca que as denúncias tornaram-se públicas, recentemente, sendo necessário checar a existência de irregularidades nos contratos, a fim de verificar indícios de favorecimento e possíveis danos ao erário.
O procurador também ressalta que a inspeção deve trazer as medições dos serviços e os respectivos pagamentos feitos à Delta, de forma detalhada e de acordo com cada exercício financeiro. Assim, caso seja caracterizado o dano aos cofres públicos, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) também poderá propor a reabertura das contas, que eventualmente já tenham sido julgadas, por meio de Ação de Revisão, conforme preveem a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/TO. (Ascom TCE)
