A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouviu na tarde desta quarta-feira, 08, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Cristina Matiolli e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (FEMASUL) Eduardo Correia Riedel.
Para o 1º Vice-Presidente da CPI, deputado federal Júnior Coimbra, que participou da audiência pública, os debatedores contribuíram de forma significativa sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.
Coimbra explicou que a desembargadora do TRT da 1ª Região discutiu sobre as ferramentas jurídicas que servem ao combate do trabalho escravo no Brasil. Já o depoimento do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul comprovou que muitas falhas ocorrem no processo de fiscalização.
O parlamentar voltou a defender uma definição clara sobre os termos “condições degradantes de trabalho” e “jornada exaustiva”. Coimbra disse que somente com essas mudanças poderá haver condenações criminais efetivas e os erros deixarão de existir nos processos de fiscalização.
O 1º Vice- Presidente da CPI afirmou que a subjetividade da lei gera insegurança jurídica, pois fica a mercê de interpretações dos órgãos de fiscalização. “A consequência é obvia – temos um alto índice de autos de infração e baixo índice de condenação penal”, concluiu o deputado. (Ascom Junior Coimbra)
