O Projeto de Lei que dispensa o Licenciamento Ambiental para o cultivo da seringueira em áreas já consolidadas, degradadas ou subutilizadas em agropecuárias foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins e sancionado pelo governador Siqueira Campos. A Lei nº 2.634 de 15 de outubro de 2012 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23.
Com a Lei os agricultores tocantinenses terão mais facilidade para implantar a cultura da seringueira em suas propriedades. Para o secretário executivo da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Ruiter Pádua, a Lei vai beneficiar não só o crescimento da seringueira no Estado mais também a recuperação de áreas degradadas.
“A mudança que teremos a partir de agora é que os produtores poderão implementar o cultivo da seringueira em áreas já desmatadas, que encontram-se degradas ou que são utilizadas por outras culturas”, explicou o secretário executivo, acrescentando: “isso vai facilitar e por isso acreditamos numa expansão ainda maior do plantio de seringueira no Tocantins”.
Com a sanção da Lei, pequenos, médios e grandes produtores serão beneficiados, uma vez que o plantio de seringueira é viável nos diversos tipos de propriedades rurais do Estado. Através da Seagro, o Governo do Tocantins, tem incentivado a produção da seringueira, sobretudo nas pequenas propriedades, como fonte alternativa de renda.
Dados
O objetivo do Governo do Estado é que o plantio de seringueiras no Tocantins cresça 590% até 2017. Atualmente, a área plantada com seringueira é de 1.840 hectares. Além de solicitar a liberação de licenciamento, o Governo Estadual, por meio da Seagro, está lançando os Polos de Produção de Seringueira nas regiões Central, Sul e Extremo Norte do Tocantins. (Ascom Seagro)
