O Governo do Estado anunciou na tarde desta última segunda-feira, 29, medidas a curto e a médio prazo para conter a perda de receitas constitucionais advindas de repasses da União, por força dos reflexos da crise econômica, principalmente nos mercados da Europa e dos Estados Unidos. Os secretários da Fazenda, José Jamil Fernandes, e da Administração, Lúcio Mascarenhas, em entrevista coletiva à imprensa, garantiram que o Estado está tomando posições preventivas, justamente para honrar todos os compromissos.
A previsão é de que até o final de dezembro a redução da receita estadual ultrapasse os R$ 300 milhões, mas asseguram que o Governo já vinha a algum tempo agindo para evitar que o pior pudesse acontecer, na busca de sanar os problemas, inclusive na preparação de um “pacote” para 2013, ante a preocupação do governador Siqueira Campos em buscar saída para equilibrar as finanças do Estado e garantir os investimentos necessários. O pacote virá no bojo de uma reforma administrativa, adiantaram os secretários.
Os gestores enfatizaram que, embora as receitas do Estado tenham aumentado, o montante das despesas ao longo desse tempo aumentaram numa projeção maior. Elas incluem responsabilidade com pagamento de pessoal e direitos decorrentes, expansão de serviços na área de educação e saúde, por exemplo, serviços da dívida do Estado, em contraposição com a redução gradativa dos repasses legais.
Iniciativas
Dentre algumas ações de redução de custos da máquina administrativa estão a substituição de servidores contratados por concursados efetivos, Refis (Programa de Refinanciamento) Especial para quem tem dívida para com o Estado, que, realizando o pagamento imediato tem desconto de até 100%, além de isenção de juros e multas, e de apenas 25% do valor total para quem quitar o débito no ano seguinte, além do mesmo débito ter a possibilidade de ser parcelado.
De acordo com os secretários estava prevista uma diminuição de R$ 295 milhões no repasse das duas principais fontes de recursos, o FPE – Fundo de Participação dos Estados e o IR – Imposto de Renda, até dezembro. Ocorre que com a decisão do Governo Federal, a vigorar a partir de outubro, concedendo novamente o benefício da redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados à linha automotiva, essa previsão deve ser refeita. Com isso, os gestores estimam que o repasse vá além dos R$ 300 milhões, encerrando dezembro.
Os seguidos déficits, como explica o secretário Jamil Fernandes, se somam desde 2002. Naquele ano somavam 54,5% as receitas do Governo do Estado em investimentos, enquanto as despesas com pessoal era de 35%. Contudo, já em 2006 havia a inversão dos valores. As despesas com a folha de pessoal chegavam aos 44% e o recursos destinados a investimentos ficaram nos 25%. (Secom)
