Antecipando a demandas judiciais que já tramitam no judiciário o Governo do Estado, por meio da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, com objetivo de garantir a realização das cirurgias neurológicas de pacientes que necessitam de leitos de UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, firmou acordo com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Inicialmente serão operados cerca de 30 pacientes que necessitam destes procedimentos no Estado.
Para a secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, o acordo trará agilidade ao processo de contratação de serviços especializados para os procedimentos cirúrgicos. “Queremos prestar um melhor atendimento ao usuário, temos uma grande fila de pessoas que esperam por cirurgias e necessitam de UTI, e temos pessoas com risco eminente que não podem sair dos leitos de UTI. O Estado recebe as demandas judiciais mais não consegue cumprir, com este acordo teremos agilidade nos processos para a contratação de cinco leitos de UTI em hospitais privados para a nossa disposição”, disse.
Já o defensor público, Arthur Luiz de Pádua Marques afirmou que este processo é um avanço no ponto de vista das Instituições em questão, “pois a medida coletiva vem garantir a isonomia, a igualdade de tratamento para toda a população. Em pouco tempo conseguimos resolver várias demandas, garantindo o tratamento, primordialmente aos usuários do Sus”.
A medida vem fortalecer os órgãos de gestão das unidades de saúde, em prol da sociedade, ressaltou a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Maria Rosely de Almeida Pery.
A assinatura do TAC aconteceu nesta quinta-feira, 1º de novembro, na sala de reuniões da Sesau.
