A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa vai realizar nesta quinta-feira, dia 29, às 8 horas, na Sala das Comissões desta Casa de Leis, uma Audiência Pública para tratar dos relatórios de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2011, e do 1º e 2º Quadrimestres de 2012. Estão confirmadas as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, José Jamil Fernandes, da Administração, Lúcio Mascarenhas, e do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo.
Durante a audiência, questionamentos a respeito dos relatórios serão apresentados e esclarecidos. Conforme os documentos, no ano de 2011 o Estado registrou um superávit de R$ 459,6 milhões, obtido no resultado orçamentário referente a todas as categorias econômicas, 14,27% superior ao alcançado em 2010.
Sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, o Poder Executivo atingiu nesse período R$ 2,14 bilhões. Foram investidos R$ 984,4 milhões em Educação, o equivalente a 25,39% da Receita Líquida de impostos, e na Saúde um volume de R$ 729,5 milhões foi aplicado, o correspondente a 18,82% da Receita. O percentual cumpre o limite de 12% estipulado pela Constituição.
Com relação aos meses de janeiro a abril deste ano, segundo relatório de metas fiscais, o superávit orçamentário foi de R$ 336 milhões, 15,49% inferior ao resultado de 2011. As despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo totalizaram R$ 2,278 bilhões. Na área da Educação foram aplicados R$ 313,8 milhões, 22,74% da Receita, e gastos R$ 236,3 milhões com Saúde, o equivalente a 17,13% da Receita de impostos.
Já os dados apresentados no último relatório enviado à Assembleia, referente aos meses de janeiro a agosto deste ano, o superávit orçamentário foi de R$ 573,9 milhões, 6,52% superior ao resultado de 2011. As despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo somaram R$ 2,363 bilhões. Com Educação, manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados R$ 667,4 milhões, e R$ 492,8 milhões na Saúde, o que corresponde a 24,38% e 18% da Receita Líquida, respectivamente. (Dicom/AL)
