O vice-prefeito eleito no pleito deste ano, deputado estadual Sargento Aragão (PPS) revelou ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 12, que está analisando junto com sua equipe como ficará sua situação com relação ao mandato que começará em janeiro de 2013 e o de parlamentar que exerce desde 2011. “ A lei me faculta a diplomação, a história diz que temos que pensar mais”, afirmou. O parlamentar reforça que não definiu ainda sendo assim não está descartada a possibilidade de renúncia ao mandato de parlamentar para se dedicar exclusivamente à prefeitura.
O entendimento é que Aragão poderá ser diplomado no dia 17 como vice-prefeito e continuar exercendo o cargo de parlamentar. Consultas de políticos de outros estados na mesma situação de Aragão á justiça eleitoral, como Paraná e São Paulo, mostram que é possível acumular o cargo mas para substituir o prefeito é necessário renunciar ao cargo de deputado. A assessoria jurídica de Aragão levantou informações e buscou jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral.
A Constituição Federal, em seu Art. 54, II, d; diz que os deputados e senadores, não poderão desde a expedição do diploma, “ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo”.
O salário de um deputado estadual é mais de R$ 20 mil, 75% do que recebe um deputado federal. Um parlamentar ainda possui outras diversas verbas, previstas e fixadas pelo orçamento da Casa, destinadas a despesas com seu gabinete e funcionários. Cerca de R$ 45 mil são repassados por mês para quitação de despesas de um parlamentar que pode escolher quantos servidores vai contratar dentro deste limite. O parlamentar tem ainda como benefício a Cota de Desempenho de Atividade Parlamentar (Codap)que garante o ressarcimento de despesas despesas como combustível, passagens, telefonia, despesas postais, entre outras.
Estrutura e salário
Questionado se já tem conhecimento de como ficará a estrutura de vice-prefeitura na próxima gestão ele ponderou que ainda não participou desta discussão e que tal definição está dentro da reforma que a próxima gestão está formatando.
Aragão, que gerou polêmica ao declarar que não tem participado das escolhas para a equipe de governo, disse hoje que sua relação com o prefeito eleito Carlos Amastha está ótima. “ A relação está ótima, o prefeito e o vice estão se comunicando bem”, frisou.
O deputado comentou ainda o aumento salarial proposto para o vice-prefeito pela comissão de transição. Pela proposta o salário pode sair de R$ 9,500 e superar a faixa de R$ 16 mil. “ Tem que ter um padrão. O salário tem que ser compatível com o salário do prefeito”, comentou.
