Baseado na forma de atuação da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU, e da maioria dos demais estados da Federação, a exemplo de Minas Gerais, Ceará e Goiás, o Estado do Tocantins caminha para a unificação do órgão Central de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual. A novidade foi publicada por meio da Medida Provisória, nº04, do Governo do Estado, divulgada nesta segunda-feira, 25 de fevereiro.
O sistema prevê a criação de uma nova estrutura organizacional e operacional da Controladoria Geral do Estado. As grandes mudanças dizem respeito à instituição de uma vinculação única para os agentes de controle e à adoção de uma nova metodologia de verificação dos atos referente à aplicação de recursos públicos.
Hoje, o modelo de controle adotado pelo Poder Executivo Estadual é formado por um órgão central (CGE) e vários núcleos setoriais (NUSCIN´s), que compõe a estrutura de cada unidade orçamentária integrante da administração direta e indireta. Com as alterações, a Controladoria Geral do Estado, absorverá toda a estrutura, antes descentralizada; ou seja, terá unidades e servidores próprios atuando nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.
Dessa forma, todos os servidores do sistema de controle estarão vinculados e subordinados à Controladoria e poderão atuar com total imparcialidade, sem vínculo direto entre os agentes de controle e os órgãos ou a entidades controladas. Tal medida permitirá maior autonomia na atuação dos agentes e plena liberdade para expressar suas opiniões e demonstrar todas as constatações, impropriedades e achados.
Nesse sentido, a CGE buscará, ainda, aperfeiçoar todas as suas técnicas de controle, como auditoria, inspeção, fiscalização e avaliação de resultados, além de alcançar as atividades de ouvidoria, transparência pública, prevenção e combate à corrupção.
Para o Secretário-Chefe da CGE, Ricardo Eustáquio de Souza, além de desburocratizar todo o processo, a mudança busca trazer celeridade e maior qualidade aos trabalhos das equipes técnicas. "Nossa equipe será capacitada para uma atuação mais contundente; a padronização dos trabalhos vai facilitar a detecção de erros, antes que os mesmos possam afetar a administração, agindo de uma forma preventiva. Sem contar que com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para a automatização dos processos poderemos nos dedicar mais à avaliação de resultados, sem nenhum prejuízo à atividade de fiscalização", explica o secretário.
Para o subsecretário José Pedro Leite a implantação do sistema vai propiciar maior especialização e troca de informações entre os servidores.
Outra novidade trazida pela medida provisória é a metodologia de controle a ser adotada, que propõe uma forma de atuação voltada à avaliação das atividades gerenciais de cada entidade do Governo. Nesse novo modelo, os agentes de controle interno buscarão aprofundar o conhecimento sobre cada unidade fiscalizada, de modo a influenciar na realização de suas atividades e no cumprimento de suas atribuições.
Dessa maneira, pretende-se evoluir na forma de atuação, que hoje basicamente fica restrita a análise formal dos processos nos três estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A nova concepção propõe um modelo que se preocupa, principalmente, com a realização dos resultados, o alcance do interesse público e a eficiência do ato administrativo.
“O treinamento de servidores, que passa a ser grande prioridade, buscará a uniformização das atividades dos órgãos e dos modelos de controle adotados na execução de suas atividades. Vamos conhecer, minuciosamente, a forma de funcionamento de cada órgão do Estado, fazendo com que tarefas iguais, como processos de aquisição, por exemplo, sejam executadas dentro de uma rotina padronizada”, finalizou o secretário.
