A presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão, foi até a Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 05/03, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei do Governo do Estado que altera de 12% para 17% o índice de ICMS cobrado do setor varejista do Tocantins.
De acordo com a presidente da CDL, o Projeto de Lei nº 5/2013, que altera a Lei nº 1.303, de 20 de maio de 2002, causará perda de competitividade do ramo varejista no Tocantins. “O empresário varejista já trabalha com uma margem de lucro muito apertada, justamente para ter maior competitividade no mercado. Com a alteração da cobrança de ICMS de 12% para 17%, o empresário terá que repassar esse reajuste para o consumidor. Isso pode provocar inflação e causar um problema ainda maior que é a desaceleração a economia no Tocantins”, argumentou Cleide Brandão.
A presidente da CDL de Palmas se reuniu com os parlamentares e apresentou suas observações a respeito do projeto de Lei. O secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Marcelo Olímpio, esteve na Assembleia para discutir uma alternativa para resolver o problema.
O deputado Eli Borges (PMDB), nomeado relator da matéria, pediu que houvesse mais tempo para discutir o assunto. Nesta quinta-feira, 06/03, haverá uma reunião entre empresários e o secretário da Fazenda para definir uma alternativa para resolver o problema.
