A Mesa Diretora encaminhou na manhã desta quarta-feira, dia 6, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vários projetos de lei; um deles, de autoria do presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), institui, nas dependências do Parlamento, o “Espaço Cultural Arnaud Rodrigues”.
Para Sandoval, o espaço propiciará um ambiente multidisciplinar de apoio e incentivo a manifestações culturais e artísticas; a realização de exposições de artes visuais; e a produção de ações relacionadas aos desenvolvimentos educacional, social e político de interesse do Legislativo. “Em busca de uma perspectiva de sucesso aos artistas, descobrimos a necessidade de definir um espaço na Assembleia onde o público possa descobrir o prazer de conhecer e apreciar a arte e a cultura do município, do Estado, do Brasil e do mundo”, explicou.
Dentre as matérias enviadas à CCJ, a criação de rádio educativa nas penitenciárias do Estado foi proposta pela deputada Solange Duailibe (PT). Para ela, o acesso à rádio será feito por sistema de sinal de internet, que chegará ao público-alvo por meio de caixas de som instaladas nas áreas de convivência das unidades prisionais. O objetivo é “contribuir para a reinserção social dos presos, evitando reincidências, pois estatísticas demonstram que os condenados ao regime fechado reincidem em 45% dos casos”.
Outra propositura da petista atribui o nome da publicitária Poliana Reis de Souza, morta no mês de fevereiro em acidente veicular na capital, ao Centro Estadual de Reabilitação de Palmas, destinado à recuperação de pessoas com sequelas provocadas por acidentes de trânsito. Já a solicitação do estabelecimento do Dia Estadual em Memória da Vítimas de Trânsito no Tocantins é uma iniciativa do peemedebista Vilmar do Detran.
O projeto que obriga a afixação de placas em local visível informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados do Estado, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), também entrou em tramitação. Foram enviados ainda os projetos que declaram de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Pau-d’Arco, de Porto Nacional, e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Nova Canaã de Araguacema, de iniciativa do deputado Zé Roberto (PT). (Dicom AL)
