O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano e o antropólogo Márcio Santos participaram, nos dias 14 e 15 de março, de reuniões com a comunidade krahô da região de Goiatins, no norte do estado. Em mais uma atuação extra judicial da PR/TO, foram debatidas questões relativas ao provimento de saúde e educação aos indígenas, além do recorrente problema da retenção dos cartões bancários pelos comerciantes de Goiatins como garantia para compras a crédito.
A questão da retenção de cartões bancários dos índios remonta há cerca de dez anos, quando foi realizada uma operação em conjunto com a Polícia Federal que retomou os cartões em posse de comerciantes para devolução a seus proprietários. Pouco tempo depois, os cartões estavam novamente em posse dos comerciantes, o que demonstrou a dificuldade, sobretudo entre os mais velhos, em lidar com a tecnologia dos bancos para recebimento de aposentadorias, salários ou benefícios sociais.
Diante das circunstâncias constatadas, em que os próprios índios fazem a opção por deixar os cartões sob guarda dos donos de armazéns e supermercados, a melhor opção encontrada para resolver o impasse foi a apresentar o termo de compromisso firmado entre os índios krahô das aldeias próximas à cidade de Itacajá e os comerciantes locais. O termo, sugerido pela coordenação técnica local da Funai e acatado pelas duas partes, estabeleceu uma série de regras de convivência que permitiu a guarda dos cartões dos índios pelos comerciantes e a administração das dívidas, além de prever as as formas de atendimento.
As principais queixas dos índios referem-se à falta de transparência na administração dos cartões, alegando não ter acesso a extratos bancários ou preços de produtos adquiridos. Também foram denunciadas realizações de empréstimos consignados em nome dos índios feitos pelos comerciantes que detêm os cartões, além da discriminação no atendimento.
Com presença dos proprietários dos comércios de Goiatins e lideranças das aldeias foi lido o termo firmado em Itacajá em 2011, que contém regras como o registro de compras em nota com valor total dos itens e assinada pelo comprador, entrega de extrato mensal da conta corrente e das compras efetuadas, quantidade de procuradores autorizados a comprar em cada cartão, não diferenciação de preços e veto à celebração de empréstimos pelo comerciante em nome do titular do cartão. O termo também aponta que a simples guarda dos cartões bancários pelos estabelecimentos comerciais ou procuradores dos indígenas não configura ilícito.
Em Goiatins, onde o debate a respeito do problema e suas possíveis soluções apenas teve início, Manzano considera que o momento ainda não é propício ao estabelecimento do termo de acordo entre índios e comerciantes, apesar do pequeno no interesse das duas partes em conhecer o documento. “O ideal é que os índios assumam a responsabilidade por administrar sua vida, inclusive no aspecto financeiro, mas ainda não vejo maturidade nas duas partes em Goiatins para se firmar o termo. É necessário que o debate continue até um consenso” disse. Apesar de ainda não se ter firmado o termo, foi acordado que não serão mais realizados empréstimos. Índios e comerciantes devem apresentar suas propostas visando o acordo no prazo de 60 dias.
Educação
A reunião a respeito de educação e saúde, realizada no dia 15, contou com a presença de lideranças indígenas das diversas aldeias, entre elas Rio Vermelho, Morro do Boi, Nova, Santa Cruz, Cachoeira, Porteira, Lankraré, Bacuri e Forno Velho, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação, Funai, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e secretarias Municipais de Administração e de Saúde de Goiatins.
As principais reclamações em relação à educação indígena referem-se a condições precárias dos prédios, contratação de merendeiras e vigilantes e construção de muros nas escolas. A representante da Seduc, Orcidália Martins, considerou que a maior parte das queixas referem-se ao monitoramento das condições da educação indígena, feito por supervisores escolares das diretorias reginais de ensino. Para maior agilidade, ela anunciou que o monitoramento será feito a partir de agora pelos próprios agentes de educação da Seduc.
A respeito do impasse na construção da escola na recém-inaugurada aldeia Nova, foi informado que a Seduc não irá iniciar a construção de um prédio no local para onde algumas famílias se mudaram nem irá reformar o prédio na antiga aldeia, onde permanecem outras famílias. “Esta é uma questão interna, que deve ser resolvida pelos índios antes de qualquer iniciativa”, disse Orcidália. Distantes apenas 1,5 Km um do outro, foi informada a impossibilidade da reforma de uma escola e construção de outra, nos dois locais. Também foi anunciado que a instalação de alambrados nas escolas de todas as aldeias já está em processo de licitação. As ampliações das escolas das aldeias Rio Vermelho e Morro do Boi serão incluídas no próximo plano plurianual.
Saúde
Ivaneizília Noleto, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, e Cleiton Javaé, representante do Conselho Distrital de Saúde Indígena no Tocantins participaram do debate relativo à saúde. Evaneizilia recebeu duras críticas ao atual provimento de saúde aos índios. Ela anunciou que investigará a denúncia de remédios que venceram nas aldeias e recebeu informações de postos de saúde sem remédio algum, frequentes casos de verminoses graves entre as crianças, guardas de postos de sáude alcoolizados durante o expediente, falta de profissionais e veículos para transporte de pacientes. Também recebeu solicitações de agentes de saúde indígenas do sexo feminino.
Ela solicitou o apoio da Funai na solução das demandas e expôs as limitações da Sesai, principalmente em relação ao salário oferecido aos médicos para atendimento de 40 horas semanais nas aldeias, que não atrai os profissionais. Também anunciou o sistema de locação de veículos para transporte de pacientes, que agilizará a manutenção, a nova composição da equipe de provimento à saúde dos krahô, com cinco enfermeiros, 18 técnicos de enfermagem, 15 agentes indígenas de saúde, seis barqueiros e seis motoristas, além da compra de seis novos barcos, sendo quatro para Goiatins e três para Itacajá. Também foi anunciada a parceria com o município para atendimento odontológico e a realização de cinco exames de ultrassom para pré-natal por mês às mulheres indígenas.
