Termina no próximo dia 30 de março, o prazo para o recebimento de propostas dos Municípios interessados em adquirir patrulhas mecanizadas ofertadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ressalta aos prefeitos que as solicitações devem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
As diretrizes e os procedimentos, além dos impedimentos para a aquisição do maquinário foram discriminados na Portaria n° 77, do MPA, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de fevereiro de 2013. A portaria pode ser acessada no link http://www.mpa.gov.br/index.php/destaque-informacoes/1580-portaria-n77-habilitacao-e-selecao-de-propostas-para-a-acao-de-aquisicao-de-patrulha-mecanizada
Propostas
As propostas deverão ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no programa 5800020130001, “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas”, no prazo de 01/03 a 30/03.
“Somente serão validadas as propostas que contém o Plano de Trabalho, o Projeto Básico e a Lei Municipal que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar”, ressalta o presidente da ATM, o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB).
Aquicultura e maquinário
A aquicultura trata de toda a cadeia produtiva referente à criação de peixes e de outros animais aquáticos em cativeiro, com cuidados no manejo, reprodução e nutrição desses animais. As patrulhas mecanizadas serão destinadas criação e modelação de tanques, açudes e lagoas.
De acordo com o MPA, as patrulhas mecanizadas são maquinários compostos por escavadeira hidráulica e trator de esteiras.
Cronograma de atividades e prazos
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1 |
Recebimento das propostas por meio do SICONV |
De 01/03 a 30/03/2013 |
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2 |
Análise e classificação das propostas |
De 01/04 a 05/04/2013 |
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3 |
Divulgação da classificação das propostas selecionadas |
08/04/2013 |
