Durante
audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na manhã
desta terça-feira, 30, com os secretários municipais foram discutidos os
contratos temporários na Prefeitura de Palmas e a necessidade de realização de
concurso público. Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Adir
Gentil, informou que a gestão pretende realizar todos concursos necessários no
período de até 12 meses.
O promotor de Justiça de Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, Adriano
Neves, é responsável pela ação investigatória. Na audiência ficou definida a
assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai estabelecer
prazos para a realização de concurso público que deve substituir os contratados
por servidores efetivos. Foi proposto pelo promotor que o edital seja lançado
nos próximos 30 dias e que o certame seja realizado até outubro. Os prazos
serão discutidos pela Prefeitura e o Ministério Público nos próximos cinco
dias.
Na ocasião, os secretários justificaram os motivos das contratações. Também
foram abordadas as prioridades nas demandas da Saúde e Educação para realização
do concurso. Adir Gentil apresentou a quantidade de servidores contratados e as
irregularidades em alguns casos. “No momento, a Prefeitura possui 2.732
servidores contratados, sendo que 1.663 estão irregulares, porque tiveram seus
contratos renovados por um prazo de mais de dois anos e, no entanto, não
poderiam ter sido renovados e alguns estão aí há mais de sete anos”, explicou.
Auditoria
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Tiago Andrino, destacou que
foi realizada auditoria em todos os contratos, no qual foram identificadas as
irregularidades e encaminhadas ao MPE. Ainda de acordo com Andrino, no início
da gestão foi necessário efetuar as diversas contratações para que todos os
serviços públicos pudessem ser realizados.
“Somos os primeiros a querer a regularização do quadro de servidores e a
realização do concurso é o mais correto. Me senti incomodado em assinar,
nos primeiros dias de gestão, tantos contratos, porém, era necessário dar
continuidade aos serviços”, destacou Andrino.
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery ressaltou a importância da
ação do MPE e a disponibilidade da Prefeitura em regularizar a situação. “Essa
ação demonstra o amadurecimento do Ministério e a estratégia adotada neste ato
resolverá um problema iniciado desde a criação deste Estado, que são as
contratações”, afirmou Roseli.
Participaram ainda da audiência representantes de sindicatos e servidores.
