A Prefeitura de Palmas dará continuidade à operação de retirada de outdoors irregulares da Capital. É que na última sexta-feira, 24, conforme o Conexão Tocantins já noticiou, a desembargadora Jaqueline Adorno concedeu liminar, suspendendo os efeitos da decisão de 1º Grau, com relação à retirada de outdoors de áreas públicas.
O feito se deve ao fato de que a empresa Delta Publicidade ter obtido na última semana, liminar na justiça concedendo a permanência de seus outdoors em áreas públicas municipais. Segundo o gerente de Fiscalização Urbana de Palmas, Odair da Mota, os painéis da empresa serão retirados pelos agentes de fiscalização de Posturas do Município de Palmas o quanto antes.
Mota afirma, ainda, que a Delta dispunha de mais de vinte outdoors e que três deles foram retirados quando a mesma entrou na justiça contra o município. “Esta empresa possui diversos outdoors, todos sem autorização do município e em áreas públicas”, ressalta o gerente.
Ainda de acordo com o gerente de Fiscalização Urbana, Palmas conta com aproximadamente 220 outdoors ilegais, seja em área pública ou privada. E, deste montante, cerca de trinta painéis já foram retirados. “Mesmo instalados em áreas privadas, as empresas precisam retirar a autorização municipal e muitas delas não a possui”, ressalta.
Para o Procurador Geral do Município, Públio Borges, a decisão é muito bem-vinda e expressa o verdadeiro compromisso desta Gestão em regularizar dentro da estrita legalidade as áreas públicas da Capital.
Procedimentos para regularização
Para instalação e regularização dessas mídias na Capital, as empresas de propaganda interessadas devem solicitar, na Gerência de Fiscalização Urbana de Palmas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a autorização de instalação.
Os interessados devem protocolar a documentação exigida no decreto 330/2005, que regulamenta a mídia ao ar livre no Município, na Gerência de Fiscalização Urbana que está instalada no prédio da Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida Thetônio Segurado. (Secom Palmas)
