Após aprovação na Câmara Federal nesta terça-feira, 4, do projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Sandoval Cardoso (PSD) defendeu a medida em entrevista ao Conexão Tocantins.O projeto foi aprovado com 319 votos a favor e 32 contra.
Para o presidente, a Assembleia deve ter total autonomia para definir sobre a criação de novos municípios. “Eu acredito que as Assembleias é que tem propriedade e conhecimento para determinar se os municípios devem ser criados ou não e se a lei for aprovada no Senado vários povoados do Tocantins podem se encaixar e serem emancipados", defende.
O próprio Sandoval já chegou a apresentar anteprojetos de lei propondo a emancipação de alguns povoados. Se as Assembleias recuperarem a autonomia para criar novos municípios o presidente conta que o distrito de Luzimangues, hoje pertencente a Porto Nacional, seria um dos maiores beneficiados. “Com certeza pelo critério de quantidade o município de Luzimangues vai ser atendido”, frisou. Lideranças do distrito defendem a emancipação do Distrito que passa por vários problemas básicos de saneamento, coleta de lixo, falta de asfalto dentre outros que segundo moradores relatam não foram resolvidos com a implantação de uma subprefeitura no local.
O presidente citou ainda um Povoado chamado Alto Lindo, próximo à Itacajá, onde a sede é em Goiatins e que segundo ele teria condições de ser emancipado para melhorar o acesso e a qualidade de vida da população. O povoado tem mais de mil eleitores, segundo conta Sandoval.
Efeitos
Um dos efeitos diretos com a criação de novos municípios seria a
divisão da arrecadação, como apontou o presidente da Associação Tocantinense de
Municípios e prefeito de Almas, Leonardo Cintra em entrevista ao Conexão
Tocantins. “ Sou a favor se for para dividir e não diminuir a arrecadação dos
outros porque os municípios vivem uma situação complicada com a falta de
recursos”, apontou. A criação de municípios significa mais gastos com criação de estrutura de poderes, funcionalismo público, dentre outros aspectos.
Sobre este fator o presidente da Assembleia considera que a criação é apenas o primeiro passo e depois disto os municípios vão se desenvolvendo e ampliando a estrutura. “Todos os municípios do Brasil começaram pequenos , se não derem a oportunidade de criar eles não vão se organizando para crescer”, opinou.
Mais municípios
Um levantamento feito por algumas instituições e inclusive pela Confederação Nacional de Municípios mostra que o Brasil pode ter mais 410 municípios caso as Assembleias ganhem novamente o poder de criar mais cidades. Atualmente são 5.578 municípios no Brasil e 139 no Tocantins.
O projeto aprovado pela Câmara será analisado pelo Senado e estabelece regras para criação, fusão e desmembramento de municípios. Além de vários critérios o projeto prevê a aprovação em plebiscito para a criação de um novo município e um estudo de viabilidade municipal.Na região norte, caso do Tocantins, para virar município o povoado ou localidade precisa ter no mínimo 6.008 habitantes.
