A Defensoria Pública em
Porto Nacional conseguiu na justiça que o Estado do Tocantins faça o repasse em
até 48 horas do leite do tipo Pregomim à família de um bebê de 10 meses que
está internado com sintomas avançados de desnutrição. A.T.S.N. tem alergia à
leite de vaca, e a recomendação médica é pelo uso de um produto específico, com
custo elevado, de cerca de R$ 1.900,00 por mês, e a família não tem condições
de arcar com as despesas.
A Secretaria de Saúde do Tocantins já havia sido informada sobre o caso e lembrada da responsabilidade em fornecer o alimento, no entanto, a resposta dada foi que estava esperando a entrega por parte do fornecedor. Na decisão judicial, a obrigação é fornecer 10 latas por mês.
Neste caso, onde o atendimento à assistida se iniciou ainda no mês de junho, a Defensoria
Pública chegou a solicitar ao município de Porto Nacional que atendesse a
demanda, enquanto o Estado não se manifestava. O pedido foi acatado, porém a
quantidade repassada só atendeu as necessidades de uso do medicamento em um
mês.
Recomendação
Diante da aflição da mãe, a Defensoria Pública entrou com o pedido na Justiça e
por ser um tipo de atendimento recorrente, o Núcleo de Ações Coletivas – NAC,
recomendou a Secretaria de Saúde do Estado que formalize convênios com os municípios
tocantinenses com o objetivo de facilitar a entrega de suprimentos e alimentos
à pacientes necessitados de uso contínuo de produtos específicos para
alimentação, indicados por médicos.
A medida também vai beneficiar uma família em Araguaína, onde duas crianças necessitam
do uso contínuo do Leite Neocate Advance. Por não ter uma definição no sistema
de distribuição, os pacientes não estão tendo acesso ao alimento e se encontram
em risco nutricional, pois os familiares não possuem condições de se deslocar
até a Capital para retirar os suprimentos na Secretaria Estadual. Diante das
dificuldades encontradas pelos assistidos da Defensoria Pública, foi solicitado
ainda o envio de informações sobre a real situação dos transportes de dietas e
medicamentos para os municípios do interior do Estado, apresentando as cidades
que estão tendo deficiência no transporte e quais medidas estão sendo adotadas
pela Secretaria para solucionar o problema. (Ascom Defensoria Pública)
