Os deputados analisam e devem votar esta semana o Projeto de lei n. 36, de 1º de julho de 2013, que altera a Lei 2.701, de 7 de março de 2013, e autoriza financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 650 milhões. O Governo justificou ao Conexão Tocantins que solicitou R$ 650 mi ao Banco do Brasil, como a instituição financeira não tinha condições de liberar todo esse valor em apenas uma linha de crédito, foi feito este novo pedido, que tramita na Assembleia Legislativa, para a inclusão de um parágrafo, na Lei, que autorize o Banco do Brasil a liberar os demais R$ 260 mi em outra linha de crédito.
No dia 27 de junho de 2013 o Governo do Tocantins e o Banco do Brasil assinaram autorização de empréstimo, por parte do Banco ao Governo, no valor de R$ 390 mi. Esse valor, que ainda aguarda os trâmites legais para ser creditado na conta do Estado, segundo o governo, será investido em segurança pública, infraestrutura, gestão pública, agricultura, Justiça e saúde.
Este ano no dia oito de fevereiro o governo pediu crédito externo junto ao Export Development Canada (EDC) no valor de US$ 41.039.696, mas a operação ainda não realizada, segundo a Seplan. Em maio, a Assembleia autorizou financiamento junto à Caixa Econômica no valor de R$ 172.661.160,31 para etapa inicial do projeto do PAC2. Mesmo com a autorização ainda não houve liberação de recursos e nem contratações.
Conforme dados solicitados pelo Conexão Tocantins à Seplan desde 2011 o atual governo já pediu autorização para contratar quase R$ 2 bilhões em empréstimos e operações de crédito sendo que recebeu apenas pouco mais que R$ 1 bilhão, equivalente a 47% do valor total.
2011 e 2012
Quando Siqueira Campos assumiu em 2011 ele encaminhou no dia 1º de julho um projeto que pediu autorização para R$ 34.418.000,00. O objetivo era comprar 100 mil laptops. Conforme a Seplan o dinheiro deste empréstimo já creditado na conta do Estado,foi liberado sob a Lei 2.468/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.419 e os recursos foram do PROUCA - Programa Um Computador Por Aluno, utilizados para a aquisição de notebooks aos alunos da rede pública de ensino. O Projeto de Lei pedia recursos de até R$ 31.100.000,00, porém foram liberados apenas R$ 26.242.034,00, conforme alega a pasta.
No mesmo mês o governo pediu autorização para financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 31.100.000,00. O dinheiro era para ser utilizado a aquisição de veículos para o transporte escolar mas o governo alega que foram liberados apenas R$ 31.086.000,00.
Em agosto do mesmo mês o governo pediu R$ 13.279.669,26, depois mais R$ 28.979.736,79 e por último R$ 13.115.059,49, todos os valores foram de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal. O primeiro valor é referente a recursos do Programa Saneamento Para Todos, utilizados para implantação macrodrenagem nas quadras 307 Sul, 309 Sul e 407 Sul, no município de Palmas. Já o segundo foi utilizado para pavimentação, drenagem e acessibilidade nos municípios de Palmas e Araguaina. O valor de R$ 13.115.059,49, segundo a Seplan, não foi creditado ainda na conta do Estado e a operação de crédito ainda está em análise.
Já em 2012 no dia seis de fevereiro a Assembleia autorizou a contratação de US$ 143.198.162,32 de Recursos do PIER – Programa de Infraestrutura Rodoviária, utilizados para a construção e manutenção de pontes e pavimentação.
Em maio, foram mais R$ 5 milhões junto ao BNDES. Segundo a Seplan, estes recursos creditados na conta do Estado, são provenientes do Fundo da Amazônia, e utilizados para ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento.
No dia 24 de julho outro projeto do governo também tratava de financiamento junto ao Banco do Brasil, desta vez no valor de R$ 553.367.668,70. Os recursos foram provenientes do Proinveste, utilizados para infraestrutura de transporte, com a pavimentação e duplicação de rodovias, investimentos em infraestrutura de saúde, com a implantação de nova unidade hospitalar, aporte de capital na Agência de Fomento e investimentos em Segurança Pública.
Quatro meses depois, em novembro, o governo foi autorizado a contratar R$ 44.891.420,00 junto ao BNDES para implantação do CAR – Cadastro Ambiental Rural.
