A partir da próxima quinta-feira, 15, a Capital do Tocantins passa a contar oficialmente com o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. A cerimônia em que o prefeito Carlos Amastha dará posse aos 28 membros, representando 28 entidades, será na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Palmas, a partir das 14 horas. O órgão será um braço direito da sociedade para as ações relacionadas aos três setores.
O Conselho foi criado por meio da Lei Municipal 1.982/2013, e um de seus principais objetivos é o controle social da gestão da política de transporte, com uma atuação pautada no caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento em relação à acessibilidade, mobilidade e transporte.
Pauta
Durante a cerimônia, o prefeito entregará a planilha de cálculo tarifário do transporte urbano de Palmas aos conselheiros, bem como a sugestão da minuta do Regimento Interno do órgão para as discussões, ainda durante o evento, visando à aprovação do documento que estabelece as normas de atuação, criação e composição das comissões temáticas.
Segundo a Lei Municipal de criação do Conselho, a presidência será ocupada pelo Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, e os demais cargos, vice-presidente, secretário-geral, assessor de comunicação e conselheiros serão eleitos entre os membros do colegiado. O tempo de mandato será de dois anos.
Entre outras atividades inerentes ao Conselho, está a criação da Política Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, bem como o acompanhamento, fiscalização e avaliação dos termos em conformidade com o Plano Nacional do setor. Também está na Lei, o destaque para o acompanhamento e manifestação sobre as atividades de administração, educação, engenharia e fiscalização da acessibilidade, mobilidade e transporte no município.
Membros
Os 28 integrantes do Conselho não têm remuneração e entre os órgãos representantes estão a Câmara de Vereadores, Seturb, Sindicatos dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado – Simtromet, Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado – Sintet, Diretórios Centrais de Estudantes – DCE´s, das Instituições de Ensino Superior, União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Palmas – Umesp, Associação dos Portadores de Necessidades Especiais do Estado – APDETO, entre outros. (Com informações da Prefeitura)
