Em reunião na tarde desta última quinta-feira, 15, o Conselho de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT) aprovou o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,50 para R$ 2,80, no entanto, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, afirmou que esse aumento não deve ser repassado para aos usuários. O prazo para que a tarifa entre em vigor é de 90 dias. No total de 28 conselheiros, apenas 18 compareceram na reunião e destes 13 votaram a favor.
O chefe do Poder Executivo, junto com a equipe técnica da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot), responsável pelo estudo que avaliou o aumento da tarifa, propôs e o Conselho aprovou que durante este período de 90 dias, que a Prefeitura de Palmas encaminhará para a Câmara Municipal um projeto de desoneração referente ao ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). E aprovou ainda que, o Governo do Estado encaminhará para a Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei referente à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível.
O prefeito lembrou ainda que esta proposta já foi apresentada ao governador Sandoval Cardoso, que manifestou apoio. Caso haja a desoneração dos impostos, ambos correspondem a R$ 0,18, fazendo com que a tarifa fique em R$ 2,62. O projeto de lei referente à desoneração do ISS será encaminhado à Câmara Municipal de Palmas até a próxima quinta-feira, 22. Também na próxima semana, o executivo encaminhará ao Governo do Estado ofício solicitando que o mesmo encaminhe à AL o projeto de lei de desoneração do ICMS.
“Isto é uma proposta. Não depende de nós a aprovação. Levamos a proposta ao governador que é a favor e deve mandar imediatamente para a Assembleia (Legislativa) o projeto de lei com medida de urgência e assim o executivo municipal mandaria para Câmara. Sendo desonerados R$ 0,12 do ICMS e R$ 0,06 do ISS”, explicou Amastha.
Subsídio
Ainda na ocasião, o prefeito reafirmou que a intenção é não repassar o aumento para os usuários e para que a tarifa continue em R$ 2,50, os R$ 0,12 restantes serão custeados pela Prefeitura de Palmas.
O secretário da Samot, Cristian Zini, destacou que a gestão municipal priorizou os interesses das pessoas que dependem do transporte público coletivo. “Foi analisado cada detalhe e se realmente as desonerações forem aprovadas, sem dúvida a tarifa ficará mais um ano sem aumento”, afirmou.
Reunião
No último dia 24 de abril, a Samot apresentou ao CMAMT e a sociedade os resultados do estudo realizado pela comissão para discutir o valor da tarifa de ônibus coletivo na Capital.
Na ocasião, foi entregue aos presentes um CD contendo todas as informações do estudo realizado, assim como o cálculo de tarifa de ônibus urbanos e os gastos apresentados pelo Seturb justificando o aumento.
Foi dado aos participantes o prazo de 20 dias para que pudessem analisar e na reunião desta quinta-feira, 15, apresentarem as dúvidas, sugestões e possíveis erros encontrados. Entre os assuntos abordados, foi discutida a gratuidade para estudantes, depreciação de ônibus, manter o valor de 50% da passagem no período de férias, qualidade e acessibilidade no transporte público, função dupla do motorista e a margem de lucro das empresas de ônibus.
Aumento
Em dezembro de 2014 o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb) encaminhou a proposta de revisão da tarifa do transporte coletivo, solicitando um aumento de R$ 2,50 para R$ 2,86 na tarifa (equivalente a 14,36% de aumento), logo em seguida a Samot criou uma comissão para analisar este aumento, chegando ao valor de R$ 2,80.
