Em virtude dos questionamentos levantados pelo Sindicado dos Policiais Civis do Tocantins – Sinpol em relação aos investimentos realizados na reestruturação e construção de delegacias, divulgados por meio de matéria, veiculada no site da SSP, pela Assessoria de Comunicação da Pasta e divulgado para toda a imprensa a secretaria encaminhou alguns esclarecimentos respondendo aos questionamentos do Sindicato. Vale frisar que os policiais civis estão trabalhando em indicativo de greve e cobram melhores condições de trabalho.
“ O único objetivo da Secretaria da Segurança Pública foi divulgar os convênios federais, com a contra partida de governo estadual, que visam promover a reestruturação da Polícia Civil, com a reforma e construção de sedes próprias garantindo aos servidores, que lá atuam condições mais favoráveis ao desempenho de suas funções, contribuindo para um melhor atendimento a sociedade tocantinense e, consequentemente, colaborando com a redução da criminalidade no Estado do Tocantins”, informou a pasta.
A SSP alega que já obteve a doação de terrenos, os quais, estão em fase final de regularização, com suas licenças ambientais liberadas e seus projetos arquitetônicos prontos, onde serão reestruturadas ou construídas as novas delegacias de Polícia Civil de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Guaraí, Tocantinópolis, Miracema, Dianópolis, Arraias, Taguatinga, Paranã, Xambioá, Cristalândia, Pedro Afonso, Arapoema, Pium e Augustinópolis.
Os recursos da ordem de R.000,00 (Trinta Milhões de Reais), que serão utilizados para a construção e reestruturação das Delegacias, foram obtidos por meio do programa de modernização do Estado e de sua infraestrutura econômica e social instituído pela lei nº 2.071 de 07 de Março de 2013.
A Secretaria da Segurança Pública alega ainda que por meio do convênio nº 776052/2012 no valor total de Rnt.519,107,56 (Um Milhão Quinhentos e Dezenove Mil Cento e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), já estão sendo adquiridos material de uso permanente para a estruturação e o fortalecimento das Delegacias de Polícia e Unidades da Segurança Pública de todo o Estado, com a aquisição de 457 computadores; 457 nobreaks, servidores de rede e solução de storage.
A SSP também informa que o helicóptero modelo Bell 409 será destinado ao Centro Integrado de Operações Aéreas – Ciopaer, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e, não a Secretaria do Meio Ambiente como citado pelo Sindicato.
Por meio dos convênios nº776406/2012 e 776367/2012 estão sendo investidos mais de Rnt.000.000,00 (Um milhão de reais) e não R$ 1.300,00 (Mil e Trezentos Reais) como foi veiculado na matéria do Sinpol, na aquisição de mobiliário, equipamentos, material de uso permanente para a Polícia Técnico – Científica, além de sistemas de informática para o setor de inteligência.
Viaturas
A SSP admitiu o atraso no pagamento do aluguel das viaturas. “Parte das viaturas, utilizadas pela Secretaria da Segurança Pública, são de fato alugadas. Houve atrasos no aluguel, mas os pagamentos estão sendo efetuados, assim como as manutenções das mesmas. Independente de locação ou compra, os veículos utilizados pelos policiais cumprem a pleno êxito sua missão que é a de atender a população de forma satisfatória”, defende.
Todas as viaturas Escapade 207, Peugeot, que foram adquiridas por meio do convênio 730422/2009, foram recebidas e estão sendo mantidas pela atual gestão, segundo a pasta.
Concursos
Com relação ao concurso para o quadro efetivo da polícia civil, a Secretaria informou que o governo já determinou através de ordem de serviço, a realização de estudos para viabilizar a realização do certame, já que existe a previsão de aposentadoria por tempo de serviço ou por saúde no quadro efetivo da Polícia Civil do Tocantins. “O referido estudo, detalhado, também tem previsão orçamentária, e assim que realizados todos os procedimentos, para suprir e prever tais necessidades no quadro, o edital poderá ser lançado”, afirmou sem dar mais detalhes precisos.
A SSP falou ainda sobre as progressões. “A Secretaria da Segurança Pública está trabalhando, em conjunto com a SECAD, a relação dos policiais civis aptos a serem promovidos nas progressões verticais de 2012 e as horizontais de 2013. Tão logo esse estudo seja concluído, a lista com os nomes será divulgada”, informou a pasta.
