Na ação de retomada do mandato por desfiliação partidária que o Partido da República ingressou contra o senador Vicentinho Alves a legenda argumenta que no dia oito de agosto o parlamentar protocolou junto ao presidente estadual João Ribeiro o pedido para sair do partido. “Diante do exposto e com base no prazo concedido na Resolução nº 22.610/TSE temos que o prazo de 30 dias para o Partido da República de forma tempestiva requerer o mandato do senador Vicentinho Alves irá expirar em 07/09/2013 razão pela qual é tempestiva a presente ação”, alega o partido na ação. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. A advogada Ana Daniela Leite Aguiar representa o PR na Ação para decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa com pedido de antecipação de tutela.
No ofício em que pediu a liberação para sair do partido, Vicentinho, reportando-se ao senador João Ribeiro presidente regional da legenda no Tocantins, disse: “Com o costumeiro apreço de Vossa Excelência solicitar desta presidência estadual do Partido da República minha desfiliação por sentir-me limitado em minhas ações político-partidárias”, consta no ofício.
Ainda no ofício, Vicentinho diz que a permanência no partido tornou-se dificultosa e que se sente discriminado das ações da sigla. “Confiando na compreensão de Vossa Excelência no seu elevado sentido de respeito aos seus pares é que requeiro a declaração de que possuo justo motivo para deixar o partido nos termos da resolução 22.610 do TSE”, pediu.
No dia 15 de agosto o senador João Ribeiro submeteu ao presidente nacional Alfredo Nascimento o exame do pedido de desfiliação. Já no dia 20, Vicentinho comunicou por ofício ao presidente nacional sobre seu pedido de desligamento onde argumenta que há a necessidade que Nascimento proceda com a desfiliação do PR haja vista que sua permanência na legenda, segundo ele, está inviabilizada por ações discriminatórias oriundas da Diretoria Executiva do PR no Tocantins.
A resposta do presidente nacional a Vicentinho veio no dia 22 quando Nascimento disse em ofício que “conhecedor da atuação da comissão executiva regional do Partido no Tocantins não se faz verossímel a alegação de qualquer ação discriminatória perpetrada em face de Vossa Excelência”, afirmou, avisando em seguida, que, pelo entendimento do TSE o partido poderia declarar a perda de cargo eletivo.
Na ação o PR afirma veemente que o senador nunca foi discriminado na legenda e que sempre teve muito prestígio e nesse sentido lembra que o mandato pertence ao partido e não ao mandatário. A legenda chama de infundadas o argumento do senador para deixar a legenda e acrescenta que ele sequer detalhou os atos que caracterizariam a discriminação alegada.
Vicentinho se filiou ao PR em 2007 quando era deputado federal e desde então ocupava o cargo de vice-presidente estadual da legenda. “Além de fazer uso indiscriminado do tempo eleitoral do PR o senador foi o único candidato ao Senado Federal do PR no Tocantins a receber doação de recursos financeiros para sua campanha em 2010 por parte do Diretório nacional”, alega. O valor repassado pelo partido foi de R$ 150 mil e outubro de 2010 e outra parcela no mesmo valor para pagamento de dívidas de campanha conforme consta na ação.
Tranquilo
Procurado pelo Conexão Tocantins para comentar o assunto o senador informou que está tranquilo. “Estou tranquilo considero matéria isso vencida até porque continuo no PR”, frisou. O senador questionou ainda: “Qual é a infidelidade que estou cometendo? Estou exercendo meu trabalho nas Comissões e trabalhando normalmente”, frisou.
O senador continua filiado ao partido como comprova o cartório de Porto Nacional, consulta feita no Site do TSE e ainda o próprio Diário oficial do Senado onde consta a atuação dele como parlamentar no partido principalmente nas várias Comissões. Com relação a assuntos de natureza jurídica ele frisou que só fala nos autos.
