Na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) apresentou um requerimento, em regime de urgência, solicitando da Prefeitura de Palmas que ela reconsidere o Decreto nº 571, que suspende a execução de serviços extraordinários (horas extras) e concessão de férias dos servidores municipais até o fim do ano.
A urgência do requerimento não foi aprovada, tendo o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador major Negreiros (PP) desempatado a votação com seu voto contrário à urgência. Iratã lamentou a votação, pois alegou que sua intenção ao apresentar a urgência de seu requerimento era a de buscar a reconsideração do Decreto nº 571, que está em vigor desde o dia 12 de setembro e desde então já reflete na vida dos servidores que haviam planejado suas férias.
O requerimento do vereador entrará em tramitação normal nas próximas sessões ordinárias e sobre ele Iratã afirma que, além de cercear o direito do servidor de gozar suas férias, o Decreto transfere para os servidores a responsabilidade de ajustar o limite prudencial da folha de pagamento. “Limite este que já se contra estourado, conforme balanço do quadrimestre apresentado na Câmara Municipal de Palmas no dia 14 de agosto,” lembrou Iratã.
“O servidor não pode pagar essa conta. Por que a Prefeitura não reduz os supersalários pagos a alguns poucos secretários e não reduz o excesso de cargos em comissão”, indagou Iratã, lembrando que, em vez de fazer isso, a gestão municipal vem penalizando que ganham os menores salários e demitindo em massa os servidores da área de parques e jardins e limpeza pública.
Iratã demonstrou preocupação também com a suspensão das horas extras. Ele questiona como vai ficar a situação de servidores, a exemplo dos fiscais da Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade e dos guardas metropolitanos, que têm que fazer serviços extras. “Serão penalizados também? ” indagou Iratã.
Questionado pelo presidente da Casa, vereador major Negreiros sobre o pagamento das extras aos policiais militares, Iratã foi taxativo ao afirmar que assinará junto com ele sua reivindicação ao Governo do Estado, pois entende que os direitos dos servidores são sagrados, “eles são o coração da gestão”. Iratã finalizou, reafirmando sua posição de defender os direitos dos servidores e da população de Palmas. “Jamais serei omisso ao meu papel de vereador,” sentenciou ao ressaltar que ontem mesmo enviou nota de solidariedade aos servidores.(Com informações da Ascom Iratã Abreu)
