Para um melhor manejo dos recursos naturais e aumento da conservação da biodiversidade, a Lei nº 1.560/05 que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) será regulamentada. Os membros de duas câmaras técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), a de Unidades de Conservação (UC’s) e a de Compensação Ambiental, discutiram nesta terça-feira, 8, propostas de alterações no texto final do decreto.
A ação conta com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Projeto GEF - Cerrado Sustentável que prevê, dentre outros componentes, a melhoria no sistema de gestão de UC’s no Tocantins. A execução é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Semades), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).
Segundo Andréia Vulcanis, consultora contratada para a regulamentação da Lei, o objetivo é colher os apontamentos e contribuições dos membros da Câmara para que até o final de novembro o trabalho esteja concluído. “A partir das discussões e com experiências que vemos de outros estados será possível formatar um Seuc mais completo”, explica.
Dentre os temas discutidos estão a gestão compartilhada das UC’s, uso do espaço aéreo e subsolo, plano de manejo, criação do fundo para manutenção das UC’s.
Rio Cênico e Estrada Parque
O Seuc também prevê a regulamentação de duas novas categorias de unidades de conservação: o rio cênico e a estrada parque. O rio cênico é uma área conservada em forma de faixas lineares em toda a extensão ou parte do rio. Já a estrada parque compreende uma área no leito de parte ou totalidade das rodovias no entorno ou associadas a unidades de conservação.
A inspetora de recursos naturais da Semades, Angélica Beatriz Correia, explica que essas são áreas de notável valor panorâmico, cultural ou recreativo e que merecem uma atenção especial. “Esses valores não estavam contemplados pelas outras categorias de UC’s”, disse. (Ascom/Semades)
