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Palmas

Pagamento em dia do salário e dos direitos trabalhistas dos servidores foram prioridades da Prefeitura de Palmas nos 300 primeiros dias de gestão o que caracteriza a valorização e reconhecimento do funcionalismo público. Houve ainda o corte de gastos com a manutenção da estrutura administrativa e com a redução de cargos comissionados e a elaboração de um projeto amplo para a qualificação dos servidores.

Os servidores da educação foram os primeiros a receber o reajuste de 10% sobre os vencimentos da categoria. No caso de um professor nível médio (Magistério PI), com salário base de R$ 1.472,16, passará a receber R$ 1.619,36. Já o professor nível superior (PII), de R$ 2.580,10, passará a receber R$ 2.838,11. 

Foi acordado com a categoria que o Município irá pagar todos os benefícios ainda não pagos em anos anteriores, referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (PCCR), que irá abranger tanto professores quanto profissionais do administrativo.

Os servidores efetivos do Quadro Geral e da Saúde receberam aumento de 6,5% a partir do salário. O benefício é referente à data-base legal para reajuste dos servidores municipais, que é calculada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Além do repasse da data-base, mais de 4.600 servidores receberam o pagamento das progressões por tempo de serviço, que passaram de 1,39% para 2,39%. Este percentual chegará a 3% em janeiro de 2014. Desta forma, será possível proporcionar a equalização nas progressões das categorias, já que os servidores da Educação já recebem esse percentual, totalizando um aumento de 10%. 

Com a manutenção do diálogo frequente da gestão com todas as categorias, foi possível negociar e iniciar o pagamento de benefícios como enquadramentos, progressões e reajustes, que estavam em atraso, no valor de cerca de R$ 35 milhões, e aumentar os índices das progressões horizontais, que serão pagas anualmente, sendo este mais um avanço para o servidor.

A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) também teve os benefícios concedidos. A progressão salarial aprovada em 2011 e dividida em três parcelas, a serem concedidas nos anos de 2012, 2013 e 2014. As duas primeiras parcelas já foram pagas. 

Foram realizados estudos para garantir as promoções de maneira correta e planejada conforme determina a lei visando que todos os direitos dos servidores sejam respeitados e cumpridos.