O deputado estadual Sargento Aragão (PROS) foi enfático ao cobrar a presença do governo do Estado, na audiência pública, que acontece a partir das 14 horas, desta terça-feira, 5, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, e discute as aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e futuro das aposentadorias dos seus segurados.
Para o deputado, o governo do Estado assinará atestado de culpa, se não comparecer na audiência: “O Eduardo Siqueira [secretário de Relações Institucionais], que foi presidente do conselho do Igeprev, já disse que não vem. Lúcio Mascarenhas [secretário de Administração] e o presidente do Igeprev [Rodrigo Alexandre Gomes] também não confirmaram presença”, afirmou.
A audiência é fruto de requerimentos apresentados por Sargento Aragão, desde março deste ano. Na pauta, está a liquidação extrajudicial da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores, por parte do Banco Central. A empresa administrava cerca de R$ 150 milhões do Fundo Previdenciário, o que corresponde a 5% do saldo estimado dos R$ 2,5 bilhões do fundo.
Na decisão do banco, avalia-se que só é decretada a liquidação extrajudicial, depois que a fiscalização percebe irregularidades, tais como: ausência de recursos disponíveis, desvio de dinheiro, descumprimento de normas ou não pagamento de obrigações.
De acordo com relatórios do Ministério da Previdência, foi constatado mais de R$ 500 milhões de investimentos temerários em apenas dois anos: 2011 e 2012, contrariando a resolução 3922, do Banco Central.
