O Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) não concorda com a elevação tributária, na atual situação do mercado, propostas pelo novo Código Tributário de Palmas aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana.
O CRC-TO é a favor de um novo Código Tributário devido a modernização e atualização de leis atender a dinâmica da sociedade. No entanto, a entidade considera inadequada a aprovação do novo Código sem discussão aprofundada e debates com os representantes da sociedade civil organizada.
A entidade considera que o aumento de carga tributária é relevante para a classe empresarial de Palmas, pois eleva o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da alíquota de 3% para 5% em vários segmentos da economia.
O aumento de tributos reflete diretamente no custo dos serviços o que provoca um impacto no aumento do preço final ou na redução dos custos com possíveis cortes no quadro de pessoal por meio de demissões.
O Conselho pontua uma possível migração de empresas prestadoras de serviços do município de Palmas para as regiões próximas a Palmas que tenham uma alíquota do ISSQN de 3%.
Além disso, a entidade alerta que o impacto dessa mudança atinge uma fatia das Micro e Pequenas empresas de Palmas que não podem ser optantes pelo Simples Nacional devido a restrição pela atividade por acarretar um aumento efetivo em sua tributação de 2%.
Já sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Conselho considera a mudança positiva, apesar da mensuração na redução ou não de valores só vai ser possível após a aprovação da Planta de Valores. Ainda sobre a questão imobiliária, o imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) vai ser reduzido e fracionado em parcelas quando se tratar de imóveis financiados.
O CRC-TO avalia que o período de discussão e avaliação foi insuficiente, assim considera necessário rediscutir e reavaliar o Código para incorporação de emendas.
