A Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Cepema, da Comarca de Porto Nacional, institui a partir da próxima terça-feira (19/11), o projeto “Remição pela Leitura – Leitura e Progresso” que oferece a possibilidade de remição de pena através da leitura aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória do município.
O Projeto, que segue a Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional, propõe que os reeducandos leiam uma obra literária, filosófica ou científica no prazo de 21 a 30 dias.
Ao final deste período, eles apresentarão uma resenha a respeito do assunto, que, após avaliação, possibilitará a remição de quatro dias de pena. No período de um ano, será possível ler até 12 livros pelo Projeto e remir 48 dias da pena.
Os reeducandos interessados em participar receberão orientações através de Oficinas de Leitura, sendo imprescindível alcançar um aproveitamento significativo para que haja a concessão da remição de pena.
