Duas conferências compuseram a programação do I Congresso Internacional em Direitos Humanos, na noite desta última quinta-feira, 21, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. Os conferencistas Luciana Garcia, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o prefeito de Palmas Carlos Amastha debateram os temas com os participantes do evento.
Os trabalhos foram acompanhados pela presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Antony Villas Boas.
Abrindo a noite, a doutorando em direito Luciana Garcia apresentou algumas das ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De acordo com a diretora muito já se avançou na garantia dos direitos humanos, a última conquista foi a recente aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura. “A tortura permanece ocorrendo em delegacias, abrigos. E afeta a dignidade da pessoa humana”, declarou.
A conferencista ainda falou sobre a importância de programas como o de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, que vêm garantindo a vida e a dignidade de centenas de pessoas no país. Mas Luciana Garcia ainda alertou que é preciso mais, principalmente quando o assunto é trabalho escravo.
Uma dura realidade no país, mais de 45 mil pessoas foram libertadas de trabalho análogo ao escravo, só entre os anos de 1995 a 2011. Em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC do Trabalho Escravo pretende punir com mais rigor os envolvidos nesse tipo de crime. “O trabalho escravo é um crime, com a aprovação da PEC será a segunda abolição no Brasil”, afirmou Luciana Garcia.
A conferência contou com a participação do desembargador Eurípedes Lamounier, como presidente da Mesa, o professor mestre Gustavo Paschoal, no comitê técnico-científico e na posição de debatedor o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias. Garantindo a interação com os participantes foram respondidas várias perguntas do público.
Na sequência o prefeito de Palmas abordou o preconceito em sua conferência “Discriminação por Nacionalidade”. Em sua fala Carlos Amastha, que é colombiano, relatou fatos que marcaram situações preconceituosas e citou exemplos de estrangeiros que sofrem ou já sofreram algum tipo de discriminação em função de sua nacionalidade. “Não podemos permitir que esse tipo de comportamento ainda possa existir entre as pessoas. Os poderes e a sociedade devem estar vigilantes”, alertou o prefeito da capital tocantinense.
Amastha também respondeu a perguntas do público medidas pela Mesa de conferência, presidida pelo desembargador Ronaldo Eurípedes, tendo a professora doutora Patrícia Medina no comitê técnico-científico e o procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra, como debatedor.
Após as conferências os conferencistas foram agraciados com o medalhão da Esmat.
O I Congresso Internacional em Direitos Humanos é uma realização do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e parceria da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Até esta sexta-feira (22/11) o evento pretende debater sobre os novos desafios do Estado Social referente à cidadania, direitos humanos e cruzamentos interdisciplinares, democracia, minorias e justiça social nas perspectivas nacional e internacional. Oportunizando docentes e estudantes, em especial os do Programa do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, reflexões e estudos sobre os direitos humanos. Participam do congresso representantes de países como Brasil, Portugal, Itália, Estados Unidos, Colômbia e Peru.
