Desde que foi iniciado o processo de concessão de Autorizações Provisórias de Uso de Quiosque, na última sexta-feira, 22, 12 comerciantes já requereram o documento que permite a ocupação do estabelecimento de forma temporária e deverão receber nos próximos dias. O número corresponde a aproximadamente 10% do total de 110 autorizatários originários cadastrados na Prefeitura de Palmas.
Para requerer o documento, os autorizatários devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), localizada à Quadra 502 Sul, próximo ao Paço Municipal.
A Prefeitura lembra que, durante a vigência dessa autorização, o quiosqueiro deverá atender às demais normas prescritas na Lei nº 856, de 27 de dezembro de 1999, e no Decreto nº 80, de 7 de abril de 2005, que regulamentam a utilização de áreas públicas no Município de Palmas por traillers, quioques e similares e dá outras providências. As normas sanitárias também deverão ser atendidas.
Para a emissão e renovação do Alvará de Funcionamento, será obrigatória a apresentação dessa Autorização Provisória de Uso de Quiosque. (Com informações da Secom Palmas)
