Atendendo a uma reivindicação da categoria de taxistas e mototaxistas, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, sancionou na tarde desta quinta-feira, 28, a Lei nº 2007, que beneficiará o transporte individual de passageiros - táxi e mototáxi, com atuação no município de Palmas.
Com a sanção da lei os cerca de 250 mototaxistas terão direito a transferência da exploração de serviços de mototáxi a seus sucessores legítimos e a terceiros.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboy e Moto Frete de Palmas, Pedro Tito Neto, a lei trouxe grandes avanços. “É um fato histórico para nossa categoria pois teremos agora a segurança jurídica para o exercício da profissão”, disse.
Outro avanço apresentado pela lei é quanto à renovação das permissões que será a cada quatro anos.
O secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot), Christian Zini Amorim, ressaltou que a conquista se deu pelo diálogo da gestão com a categoria e dentro das normas legais.” Palmas é a primeira Capital do país a sancionar a lei de transferência da permissão de mototaxistas”, disse.
Também será mantida a permanência dos atuais 250 permissionários sem necessidade de nova licitação.
Para o presidente dos taxistas de Palmas, Manoel Batista do Nascimento, a lei atende uma reinvidicação da categoria há décadas. “Antes não tínhamos uma visão de melhoria e hoje tudo mudou. Ficamos satisfeitos e temos que agradecer por esse benefício, uma reivindicação de décadas que agora é atendida em menos de um ano da atual gestão", declarou Caicó.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, parabenizou a categoria pela conquista e o legislativo pela celeridade na aprovação da lei. “O legislativo municipal contribuiu para cobrir esse anseio da categoria e o executivo está beneficiando uma classe trabalhadora”, disse.
A assinatura da lei que beneficia o transporte individual de passageiros - táxi e mototáxi - teve a presença de vereadores e de vários mototaxistas da Capital.
