O deputado Marcelo Lelis (PV) quer debater, em Audiência Pública, o sublimite do Simples – Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e também do percentual altíssimo aplicado nas multas por atraso do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço aplicados no Estado do Tocantins.
Conforme o parlamentar, que já vinha estudando o assunto há algum tempo, a meta é debater o tema e chegar a uma solução que não onere ainda mais os empresários do Estado. “Ontem, estivemos reunidos com a classe aqui na Assembleia para debater a manutenção do benefício redutor do ICMS no Estado, e durante a reunião os empresários abordaram também a questão do sublimite, por isso apresentamos o requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debatermos esse assunto tão relevante para os empresários”, disse.
Caso a Assembleia aprove o Requerimento de Lelis, serão convidados, segundo consta no documento, “todos os atores envolvidos, em especial o Secretário de Fazenda do Estado do Tocantins, por se tratar de tema de grande importância para os setores comerciais e industriais, considerado os pilares da economia para todo estado, bem como os grandes geradores de emprego e renda”.
