A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), apresentou nesta quinta-feira, 12, o Programa Estadual de Gestão Ambiental Municipal (Pegam), para prefeitos e secretários do meio ambiente dos 31 municípios do bioma amazônico no Tocantins. Na ocasião os prefeitos assinaram acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, que vai possibilitar a estruturação física dos órgãos ambientais e a implementação do sistema de meio ambiente de cada município participante do Programa.
Durante o encontro, o professor Alan Barbiero, secretário da Semades, enfatizou que o apoio para descentralizar a gestão ambiental vai resultar em ampliação do repasse do ICMS Ecológico. “A partir do momento em que o município implementa políticas próprias para a gestão ambiental, ele aumenta a pontuação para efeito do cálculo do ICMS Ecológico. A nossa expectativa é que o repasse do imposto tenha um acréscimo de até 50%”, pontuou.
O prefeito Sebastião Tatico Borges, de Aragominas, considerou importante a iniciativa do Governo do Estado em garantir a autonomia da gestão ambiental dos municípios. “Para nós é muito bom recebermos esse apoio para melhorarmos a nossa administração, principalmente na área de meio ambiente”, destacou.
Recursos
Serão investidos aproximadamente R$ 2 milhões para implementação do Pegam no Tocantins. Os recursos foram captados junto ao Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme Barbiero, esse Programa será executado prioritariamente nos municípios do bioma amazônico, mas depois o seu alcance será estendido para outras cidades do Tocantins.
O Programa prevê a realização de capacitações para técnicos e gestores ambientais e a contratação de consultorias para realização de diagnóstico e implementação das políticas de meio ambiente. Além disso, a Semades fará licitação para adquirir equipamentos e mobiliários que serão destinados para estruturação física dos órgãos, como forma de garantir o funcionamento administrativo e operacional do setor.
Car
Outra vantagem apresentada durante o encontro, é que a estruturação física e técnica, e a legislação ambiental própria viabilizará a implantação do Cadastro Ambiental Rural (Car) das propriedades rurais das cidades atendidas. O Car é um mecanismo disposto no Código Florestal Brasileiro e funciona como uma espécie de identidade do imóvel rural, identificando e registrando as áreas de reserva legal, de preservação permanente e de uso produtivo de cada propriedade. (Ascom/Semades)
