Começa a ganhar força a ideia de criação de um Tribunal de Contas dos Municípios no Tocantins, uma instituição específica para tratar as contas consolidadas das prefeituras. Entre os deputados o assunto já começou a ser analisado e ganhou força com a intenção do governo estadual de apoiar a criação do novo tribunal que custaria cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
O relator do orçamento, deputado do PMDB, José Augusto Pugliese garantiu ao Conexão Tocantins que não há recursos previstos no orçamento para a criação do novo Tribunal. “Não tem de onde tirar o recurso e ele (o Tribunal) não está contemplado no orçamento”, frisou. O relatório da Lei Orçamentária do próximo ano será votado na Comissao de Finanças nesta terça-feira, 16 e já na quarta-feira pode se apreciada em plenário. “Se existe essa pretensão do governo não é possível neste momento”, disse o relator sobre o TCM.
Vários deputados já se posicionam a favor da criação do novo tribunal como é o caso do governista Stalin Bucar (SDD). Em entrevista ao Conexão Tocantins ele frisou nesta segunda-feira, 16, que apoia tal iniciativa. “Defendi a criação do TCM desde o governo do Gaguim (Carlos Henrique Gaguim) e entendo que o TCM é o órgão que pode realmente trabalhar direcionado com os municípios”, frisou acrescentando que pela proposta o TCE ficaria apenas responsável pelas contas do Governo e órgãos estaduais.
O TCM já existe em alguns estados e o maior impasse com relação à nova instituição é o alto valor que o Estado terá que investir para a criação do Tribunal. “ Quando dividir ou criar o TCM os recursos que são do TCE vão ser usados para isso. Vai diminuir a receita do TCE e canalizar na criação do TCM”, opinou Bucar.
O parlamentar admitiu ainda que há a informação de que o governo tem a intenção de encaminhar a proposta de criação do TCM.
Oficialmente muitos deputados pretendem não comentar o assunto. O presidente da Assembleia legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD) comentou ao Conexão Tocantins que se o Executivo encaminhar mesmo a proposta é preciso analisar os detalhes principalmente como ficará a questão orçamentária para a criação do novo órgão. Ele disse que não tem ainda opinião formada sobre a criação do TCM, mas reconheceu que o TCE está sobrecarregado e que por isso muitas contas demoram para ser julgadas.
O deputado da oposição, Sargento Aragão (Pros) disse que não foi procurado por nenhum representante do governo para tratar do assunto. Questionado sobre sua opinião com relação à criação do TCM ele pontuou que o maior impasse é saber de onde vai sair o recurso para a implantação do novo órgão e disse ainda considerar o assunto conversa fiada.
A criação do TCM é vista inclusive como uma estratégia política do governo já que com o novo Tribunal ele poderá indicar membros para compor a nova corte.
TCE
Atualmente dos conselheiros do TCE apenas Doris Coutinho pode se aposentar mas a vaga dela é de indicação da Assembleia Legislativa. Os demais ainda não tem tempo suficiente para pedir aposentadoria. Na atual composição o governo não pode indicar mais conselheiros já que indicou os membros de sua competência e como são vitalícios só saem com aposentadoria.
