O autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública que irá debater o aumento das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deputado Marcelo Lelis (PV), enfatizou nesta segunda-feira, 10, que é importante a participação de todos os segmentos da sociedade, entidades e classes e a população em geral. O evento ocorrerá na Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas e será realizado na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A comissão é presidida pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR).
“É
importante que todas as pessoas e entidades ligadas ao assunto participem desta
audiência, inclusive do setor produtivo, pois queremos debater esse assunto
exaustivamente, também queremos analisar se essa Medida Provisória preenche os
pressupostos constitucionais”, declarou.
O requerimento que resultou na audiência, de autoria de Lelis, foi aprovado na
Assembleia no dia 27 do mês passado, mesma data, do movimento dos empresários
contra a iniciativa do governo do Estado e do Tribunal de Justiça.
A MP 26 também é questionada pelo setor produtivo do Estado, que afirma que a
MP vai inviabilizar negócios e afastar investimentos no Estado.
