A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) notificou nesta terça-feira, 25, o recém-inaugurado Hospital da Unimed por depositar lixo hospitalar em lugar impróprio. O material estava acondicionado em sacos plásticos pretos, depositados em uma lixeira em frente ao Hospital.
Um fiscal da Seisp detectou o material no último sábado e retornou ao local na segunda-feira, 24, quando verificou que havia mais resíduos. Segundo a secretária executiva do órgão municipal, Silvania Barbosa, foram encontrados diversos materiais utilizados em procedimentos hospitalares, além de luvas cirúrgicas e gases contaminados. “Foi verificado que havia até seringas e pedaços de lençóis com sangue misturado a lixo comum e disfarçado com sacos pretos. Nosso papel é fiscalizar e alertar os geradores dos riscos que esse material pode oferecer não só aos que lidam diretamente com ele, mas também à população que pode se infectar com algum doença”, informou.
Além de oferecer risco à população, a ação desrespeita a Lei 12.305/10, de logística reversa. A lei determina que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares, têm a responsabilidade legal de gerenciar os resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e Saúde ocupacional.
O responsável pelo Aterro Sanitário Municipal e lixólogo, João Marques, ressalta a irregularidade do procedimento adotado pelo hospital. “Este material deve ser acondicionado em sacos plásticos brancos leitosos que são adequados para o resíduo sólido de Saúde, pois diminuem os riscos de contaminação, além de estar em conformidade com a resolução Conama nº 358, explicou.
RSS
Os Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), quando acondicionados e coletados de forma adequada, devem ser incinerados por empresa licenciada pelo município de Palmas de acordo com o Plano Municipal de Gestão IIntegrada de Resíduos Sólidos, aprovado em audiência publica no ano passado. (Secom Palmas)
