Segundo o promotor de Justiça, Pedro Geraldo, titular da 24ª Promotoria de Palmas, Ministério Público Estadual (MPE), após recomendações ainda em dezembro do ano passado para que a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Poder Executivo Municipal adotassem medidas administrativas no sentido de intensificar o combate a poluição sonora na capital, não foi recebida pelo órgão nenhuma nova reclamação formal sobre a perturbação, poluição sonora ou críticas sobre a atuação destes órgãos.
Segundo o promotor nos próximos 30 dias o MPE fará um monitoramento das atuações dos órgãos fiscalizadores para notar se houve alguma alteração significativa sobre os casos em Palmas. Caso fique evidente que há aumento de reclamações ou do número de autos de infração, uma nova reunião será agendada para nortear as ações de combate à poluição sonora na capital.
Descaso com a Lei
Embora o promotor Pedro Geraldo alegue que não houve mais reclamações formais, fica claro e evidente pelas matérias publicadas pelo Conexão Tocantins, que nem poderia mais ter estas reclamações formais, pois, a polícia sequer chega atender as ocorrências. Enquanto isto dezenas de pessoas padecem caladas por saber da absoluta inoperância e falta de vontade dos órgãos responsáveis em prevenir e coibir os abusos de poluição sonora e perturbação do sossego.
Segundo um oficial da Polícia Militar que prefere não se identificar, as policias agem de maneira errônea no atendimento aos cidadãos. Segundo ele, aberrações do tipo, cadastrar o número do telefone do cidadão reclamante no bina do Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP) para que, diante da falta de atendimento da autoridade policial à reclamação, a próxima ligação do mesmo usuário não seja atendida, acontecem. Isto vale, segundo ele, para os telefones de quem mais liga reclamando.
Outra questão que o oficial salienta é que, ao passar em frente a locais barulhentos, a polícia só age se houver solicitação. "Palmas está largada nesse sentido. A GMP e a PM não agem preventivamente. As vezes passam do lado de bares postos e conveniências, vêem os abusos e só atuam se houver solicitação. Sei disso porque vejo isso no meu trabalho. Sou um dos poucos, senão o único, no meu batalhão que para a viatura e manda o perturbador diminuir o volume, sem que tenha havido solicitação. Inclusive já fui criticado duramente por isso", diz.
Ainda segundo o oficial, ao observar o perfil dos “boysinhos” que abusam com o som, especialmente em meio de semana, pôde constatar que a maioria ou recebem dinheiro dos pais ou estão metidos em coisas erradas. “A maioria tem ou já teve algum envolvimento com o crime. É o óbvio. Se o cara está curtindo no meio da semana, ele não trabalha. Mas como faz pra ter dinheiro para farra? Se não for do papai, ou ele tem uma árvore em casa que dá dinheiro, ou tá metido em algo ilícito”, deduz.
Na capital há locais endêmicos onde a população padece da poluição sonora com mais frequência, principalmente aquela advinda da praga do som automotivo que se alastrou por todos os cantos da capital. "Saia uma noite qualquer ou um domingo à tarde em avenidas como LO 27, Palmas Brasil , Aureny 3, 4, 1, Taquaralto, lugar não falta. Vai ver que a coisa está tipo velho oeste. Sem lei", salienta o oficial complementando: "O problema é que a PM e a GMP mal tem dado conta de atender o básico do básico. Recurso zero, humanos e materiais", diz.
Nesta última quinta-feira, a Guarda Metropolitana informou ao Conexão Tocantins que a corporação tem apenas um decibelímetro para atender toda a capital. Outros aparelhos estariam segundo a GMP em manutenção em uma empresa credenciada localizada no Estado de São Paulo.
Comando Geral da Polícia
Questionado pelo Conexão Tocantins, o major Marcio Antônio Barbosa de Mendonça , representando o Comandante Geral, Gilberto Nogueira da Costa, abordou a poluição sonora sobre dois aspectos, infração de trânsito e contravenção penal. Segundo o major, para que seja comprovado infração de trânsito, relacionada a veículos, é necessário o uso do decibelímetro, tendo uma tabela de distância do veículo e nível da poluição sonora para chegar ao resultado se está ou não cometendo infração. O major afirmou que a Polícia Militar não possui o aparelho decibelímetro. “Se não tiver decibelímetro na viatura ele (policial) não pode atuar, o máximo que pode fazer e pedir o cidadão para abaixar o som, mas não vai ser amparado legalmente, por não ter como comprovar que o som está acima do permitido”.
Já no caso da Contravenção Penal, som em residência, festas, etc, o major afirmou que são impostas penas de 15 dias a três meses de prisão ou multa. Mas, segundo ele, quando é feita uma denúncia, é preciso que a denunciante vá até o fim com a sua ação, no entanto o major afirmou que 99% das vítimas não querem fazer o acompanhamento ate a delegacia. “As próprias vítimas, na maioria das vezes não querem acompanhar a polícia até a delegacia, só quer denunciar, Agente vai ter o autor mais não vai ter a vítima, 99 % dos casos não quer acompanhar até a delegacia”, afirmou.
O major disse que a PM tem inúmeras responsabilidades e a poluição sonora é uma delas. Ele afirmou que ocorrências mais graves são mais focadas. “Nos temos coisas muito mais graves para estar tomando conta em vez de ficar exclusivamente 24 horas pedindo para as pessoas baixar o som. Enquanto isso o bandido está roubando a casa lotérica, assaltando um supermercado”, disse.
O major Mendonça ainda negou que os telefones dos cidadãos que reclamam com mais frequência no Siop estejam sendo gravados em binas. “Claro que não, a Polícia Militar não trabalha dessa forma, é praticamente um dos únicos órgãos que trabalha 24 horas por dia e qualquer pessoa que ligar lá vai ser atendida, discordo dessa afirmação e afirmo categoricamente que isso não acontece”, frisou.
