O governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), vem trabalhando para ampliar a instalação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios nos municípios (Redesim). Já implantada com sucesso em Araguaína e Gurupi, agora os técnicos da Jucetins trabalham para que a novidade chegue também aos municípios de Porto Nacional e Paraíso. Todo este trabalho, que teve início no ano passado e o sistema permite que movimentações para abertura, alteração e baixa de empresas - que antes demoravam entre 90 e 120 dias - sejam realizadas em cerca de uma semana.
Nos municípios onde não há sede da Jucetins está sendo realizada uma parceria com as prefeituras para agilizar o serviço, que inclui procedimentos junto à Receita Federal, Receita Estadual, Jucetins, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Naturatins. Com isso, os empresários têm mais facilidade para realizar a abertura de empresas com registro na Jucetins, CNPJ e o alvará de funcionamento expedido pelas prefeituras.
A medida garante maior integração entre a Receita Federal e os órgãos estaduais e municipais tocantinenses envolvidos no processo de abertura, alteração contratual e baixa de empresas por meio de uma única base de dados e documentos online. Isso reduz a burocracia e deve contribuir para reduzir a discrepância que existe atualmente entre o número de empresas formalizadas na Jucetins e na Prefeitura de Palmas, por exemplo.
É o que afirma Afrânio Vilar, coordenador de Tecnologia da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e um dos responsáveis pela implantação da Redesim no Estado. “Cerca de 20% dos empreendimentos com registro na Junta na Capital não estão registrados na prefeitura, número que vem diminuindo com o trabalho de fiscalização realizado pelo Executivo municipal”, afirmou, lembrando que a própria Redesim vai acabar com esse problema.
O contador Adeilton Rodrigues dos Santos, que atua em Araguaína, disse que a Redesim agradou a todos. “Melhorou bastante. Antes, a gente mandava o contrato para a Junta, que indeferia; daí tinha que retificar, colher as assinaturas dos interessados novamente. Levava um mês, até dois meses, e o interessado, querendo contratar funcionário e abrir a empresa, tinha que esperar. Agora, com a “Consulta de Viabilidade”, disponível no site www.jucetins.to.gov.br, o processo é analisado e pré-aprovado, podendo ser realizado com sucesso em 3 a 4 dias”, garantiu.
Expansão
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim - foi criada pela Lei 11.598 de 2007 para simplificar e integrar os processos de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A meta para o ano de 2014 é que as maiores cidades tocantinenses implantem o sistema e simplifiquem os processos de abertura e fechamento de empresas (ATN)
