O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Júnior Coimbra (PMDB), foi designado na manhã desta última quinta-feira, 22, relator do Projeto de Lei Complementar 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
O Projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) cujo texto base já foi aprovado pelo Plenário do Senado. Para o senador, a importância do projeto de sua autoria será a criação de uma legislação específica sobre a criação de municípios. O parlamentar admitiu que a geopolítica brasileira é do tempo do Brasil Colônia e precisa de renovação. “Temos no Brasil municípios com áreas maiores que países como Portugal e Espanha”, disse.
Na Câmara dos Deputados a proposta tramita inicialmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator Júnior Coimbra explica que a proposta do senador Mozarildo Cavalcante fixa critérios para a criação de novas cidades, com extensão territorial mínima e número mínimo de habitantes.
Segundo Júnior Coimbra, o projeto procura direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento.
