O deputado estadual Stalin Bucar (SD) convocou a Comissão de análise da indicação do Procurador Geral, André Luiz de Matos para em caráter de urgência deliberar sobre o assunto ainda nesta terça-feira, 27. “Quero convocar essa comissão para a gente dar andamento no que foi feito há 15 dias atrás e não está finalizado”, disse o deputado.
São membros da comissão os deputados Carlão da Saneatins, Eli Borges, Jorge Frederico e José Roberto Forzani. No Tribunal de Contas há um questionamento formal e inclusive uma recomendação protocolada pelos procuradores de Contas para que a corte não aceite a indicação do procurador alegando que ele não teria 10 anos de exercício na área jurídica.
Os procuradores argumentam que não preencheria o requisito constitucional de mais de 10 anos no exercício de função. André Matos informou que exerceu assessoramento jurídico quando era oficial de comunicação do Exército Brasileiro no posto de capitão, antes mesmo da conclusão do seu bacharelado em Direito (que se deu em 1º de outubro de 2007) e inscrição na OAB (em 14 de dezembro de 2007).
Matos deve ser indicado para a vaga de livre escolha do governador Sandoval Cardoso no lugar de Herbert Brito que se aposentou mas os procuradores prometem recorrer de tal indicação.
