O Governo do Estado deu mais um passo para conciliar os interesses de conservação ambiental com o direito de propriedade das populações quilombolas de Paranã. Representantes do município, da coordenação das Comunidades Quilombolas do Tocantins e da Associação das Comunidades Quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, estiveram na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), na última quinta-feira, 29, para discutir os limites da área proposta para a criação do Parque Estadual Águas de Paranã (PEAP).
A principal preocupação é a de que a área para criação do PEAP não se sobreponha às áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, existentes na região de Paranã. Mas somente em março deste ano, a Fundação Palmares emitiu uma certificação as reconhecendo como remanescente de quilombolas.
Agora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) precisa emitir um parecer técnico dos limites apresentados pelos moradores. Segundo o antropólogo do Incra, Hebert Costa, presente na reunião, será elaborado um relatório com avaliação dos aspectos socioculturais e econômicos da comunidade. “Essa é uma área que pode ser priorizada, pois é preciso dar prosseguimento para o processo de criação da unidade de conservação”, disse.
Flexibilização
De acordo com o diretor de Meio Ambiente da Semades, Rubens Brito, somente após o parecer técnico do Incra é que será confirmado se há ou não a sobreposição com a área proposta para a criação do PEAP. “Se houver qualquer tipo de sobreposição, vamos flexibilizar os limites do Parque”, garantiu.
Para Reinil Alves dos Santos, presidente da Associação Quilombola, o ideal é que o direito ao uso da terra seja aliado à conservação ambiental. “Eu sempre procuro evitar a degradação ambiental. Não quero que aquela riqueza se acabe, mas queremos ter garantido a área para os quilombolas”, comentou.
O diretor de Promoção da Igualdade Racial de Paranã, Enedino Benevides Neto, disse que a reunião serviu para alinhar os discursos dos órgãos públicos com os representantes da comunidades e avançar no processo de criação do Parque e de delimitação de áreas quilombolas.
Também estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Estadual de Defesa Social e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). (Ascom/Semades)
