Uma recomendação expedida na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público Estadual (MPE) orienta a empresa Iparaty Empreendimentos Imobiliários a interromper, de imediato, as atividades de implantação do loteamento Jardim dos Ipês III, que têm causado o assoreamento de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada em seu entorno.
Assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, a recomendação orienta que, com as obras paralisadas, seja elaborado um plano de contenção visando evitar que, com as chuvas e a ação do tempo, a terra recentemente removida pelas máquinas se desloque em direção à APP.
Ainda de acordo com a recomendação, também deve ser elaborado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a ser apresentado ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) no prazo de até 30 dias e posto em execução logo depois de aprovado pelo órgão.
A empresa responsável tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas. Em caso negativo, seus agentes poderão responder pela prática de improbidade administrativa e por crime contra o meio ambiente.
Localização
O loteamento Jardim dos Ipês III localiza-se próximo à rodovia BR-153, em Araguaína, na área de expansão urbana do município, nos arredores do local onde será instalado um shopping center.
Os danos causados pela obra ao meio ambiente foram constatados em uma vistoria realizada este ano por um engenheiro florestal e um engenheiro ambiental do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do MPE de apoio às promotorias de justiça. (Ascom MPE)
