O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, informa que se encontra instaurado procedimento preparatório com vistas a apurar possível ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, relativa à participação e execução de projetos artísticos relacionados ao Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins (Procultura).
No procedimento, está sendo apurada, sobretudo, possível fraude ao artigo quinto do edital do Procultura, o qual veda a participação, no programa, de servidores públicos da Fundação Cultural do Estado, bem como de seus cônjuges, companheiros e parentes até o segundo grau.
O procedimento preparatório encontra-se em sua fase inicial, sendo que o Ministério Público requisitou à Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc) os documentos relativos aos projetos técnicos e os demais documentos exigidos pelo edital do Procultura, os quais serão analisados oportunamente.
O Ministério Público designou os dias 24 e 25 de junho para a oitiva dos servidores e demais interessados no presente caso.
Por fim, o
Promotor de Justiça que está à frente do procedimento, Edson Azambuja,
considera que os fatos precisam ser cabalmente apurados e que, no momento, é
prematuro emitir qualquer juízo de valor sobre o assunto.
(Ascom MPE)
