Por meio do Decreto nº 797 (publicado no Diário Oficial do Município de 02 de julho), a Prefeitura de Palmas regulamenta a nova Nota Fiscal Eletrônica que visa oferecer mais agilidade e praticidade na utilização do serviço.
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de Palmas, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços e de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio de registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
A equipe da Secretaria Municipal de Finanças iniciou uma série de treinamentos com empresários, contadores e profissionais do segmento para informar sobre as ferramentas do sistema e tirar dúvidas. O próximo encontro será no dia 15 de julho, a partir das 8h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, localizada na 301 Norte, cj. 01 e lt 06. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins, no endereço www.sescapto.org.br.
Sistema
O sistema implantado é denominado WebISS® que utiliza a NFS-e modelo nacional instituída pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), utilizado em 90 municípios. O Novo Sistema de NFS-e “WebISS®” está sendo implantado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado via licitação.
Entre os diferenciais do sistema está a possibilidade do usuário emitir a nota fiscal de forma offline, baixando o aplicativo chamado e-RPS (Recibo Provisório de Serviço eletrônico) no computador ou ainda através de smartphones e tablets. O programa ainda permite a integração aos sistemas utilizados pelas empresas, o que facilita a emissão das notas.
Prazos
Os empresários e profissionais do ramo contábil podem fazer o cadastro no novo sistema até o dia 31 de julho, acessando o portal da Prefeitura de Palmas www.palmas.to.gov.br, clicando no menu “Serviços” e depois “Nota Fiscal Eletrônica”, ou através do site: www.webiss.com.br/palmasto . Ao abrir a página o usuário pode selecionar a opção “Sistema de Notas eletrônicas WebISS®” para acessar o programa e proceder com o CeC® - Cadastramento eletrônico de Contribuintes.
“O novo sistema estará disponível no dia 1º de agosto, assim a atual plataforma Prodata será desativada, por isso temos feito diversas reuniões para que os usuários se cadastrem o quanto antes”, destacou o superintende de Arrecadação Tributária, Glauber Santana Aires.
