Durante reunião na sede da Procuradoria da República no Tocantins nesta quarta-feira, 24, foi assinado protocolo de intenções que formaliza a parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Estado do Tocantins. O documento foi assinado pelo Procurador-Chefe da PR/TO, João Gabriel Morais de Queiros, e pela Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira.
O MPEduc é um projeto que pretende estabelecer o direito à educação básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça, executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público de todos estados da Federação. Entre os objetivos principais estão a identificação dos motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em grande parte dos municípios brasileiros, verificar se os recursos públicos destinados à educação estão sendo devidamente aplicados, levar ao conhecimento do cidadão informações sobre seu direito a ter acesso à educação de qualidade e verificar a existência e o efetivo funcionamento dos conselhos fiscais.
Após recolher informações por meio de questionários disponibilizados pela internet aos diretores e profissionais das escolas, a equipe do MPEduc realiza as audiências públicas das quais participam também alunos, pais e gestores da educação. Depois, são feitas visitas às unidades escolares, com vasta documentação textual e fotográfica da realidade encontrada, que irão subsidiar as recomendações e avaliar as medidas a serem tomadas para sanar as irregularidades encontradas. Para conhecer melhor o projeto, basta acessar mpeduc.mp.br.
Para a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva, o MPEduc é uma excelente oportunidade de levar a presença do Estado a localidades distantes da capital.
Após a primeira fase do projeto ser executada em Tocantínia, agora é a vez do município de Ponte Alta do Tocantins, onde deve ocorrer a primeira audiência pública em novembro.
Primeira experiência
Em virtude da extensa terra indígena e grande quantidade de escolas em aldeias, em Tocantínia foram realizadas cinco audiências públicas e visitadas 19 escolas nas áreas urbana e rural. Como resultado, foram expedidas 16 recomendações aos gestores municipal e estadual referentes a irregularidades constatadas nas escolas do município, como reforma e adequação de banheiros, bebedouros com água potável, reforma da estrutura física de salas de aula e área de convivência, regularização junto ao Corpo de Bombeiros, implementação ou reforma de quadras poliesportivas, regularização quanto à oferta de merenda escolar, computadores, acesso à internet, biblioteca e transporte escolar. Todas as recomendações foram assinadas conjuntamente pelos membros do MPF e do MPE.
Os resultados das recomendações serão demonstrados à população em audiência pública a ser realizada em Tocantínia, em data a ser definida, enquanto são iniciados os trabalhos em Ponte Alta do Tocantins. Os dois municípios foram escolhidos com base na avaliação do IDEB, que apontou o baixo desempenho dos alunos na rede escolar pública. Para as próximas edições do MPEduc, além do IDEB, devem ser considerados para escolha dos municípios informações já levantadas pelo MPE referentes às condições da educação básica e também o interesse do promotor local em implantar e acompanhar a condução do projeto na comarca sob sua responsabilidade. (Ascom MPE)
