A Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) manifestou profunda preocupação com os fatos relatados pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) nesta última quarta-feira, 8, na na tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins, segundo o qual o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Epitácio Brandão, utilizou o email da OAB com finalidade eleitoral pedindo votos para os candidatos a deputado estadual Brisola Gomes de Lima (Pros) e José Alves Maciel (Kita Maciel) pelo PMDB.
Segundo o deputado, que é advogado, os demais colegas da advocacia que também concorriam as eleições foram desprestigiados pela instituição.
Segundo a ATA, que é presidida pelo advogado Gedeon Pitaluga, a OAB tem o dever de assegurar a lisura e igualdade do processo eleitoral, não podendo utilizar a entidade para outras finalidades que não constem na Constituição. Ainda de acordo com a ATA, comportamentos e ações nessas características, trazem instabilidades, desconfiança nas relações e em nada contribuem para o aprimoramento das instituições.
Confira nota na íntegra
A propósito do pronunciamento do Deputado Estadual Ricardo Ayres, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins em 8 de outubro de 2014, a ATA – Associação Tocantinense dos Advogados vem manifestar sua profunda preocupação com os fatos relatados nos principais sites de notícias do Estado, em especial com a utilização de e-mail institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, com finalidade tipicamente eleitoral, notadamente com expresso pedido de votos para determinados candidatos nas eleições 2014.
O OAB é a guardiã do Estado Democrático de Direito e tem o dever de assegurar a lisura e igualdade do processo eleitoral, circunstância que torna incompatível a utilização da entidade para finalidade diversa daquela preceituada na Constituição da República. Comportamentos e ações desse jaez, descomprometidos com o histórico de luta democrática da entidade, trazem instabilidades, desconfiança nas relações e em nada contribuem para o aprimoramento das instituições.
Palmas, 8 de outubro de 2014.
Associação Tocantinense dos Advogados - ATA
