As declarações públicas do ministro Gilmar Mendes imaginando que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode se tornar uma corte bolivariana a partir de 2016 coloca o Judiciário por extensão, e seus pares particularmente, sob leviana e infundada suspeição.
Segundo suas palavras em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (03/11), a partir daquele ano, dez dos onze ministros integrantes do Supremo terão sido nomeados pelos governos do PT (Lula da Silva e Dilma Rousseff), residindo nesse ponto a desconfiança do ministro, pois restará apenas ele nomeado por outro governo, no caso FHC.
Em sua opinião, com essa situação, haverá o risco de o STF “tornar-se uma corte bolivariana (referência ao sistema na Venezuela), perdendo o papel contra majoritário, cumprindo e chancelando o que o Executivo quer”.
Estranhável é que a dúvida parta de um integrante da Corte e exposta publicamente. Menos estranhável, entretanto, se for analisada a atuação passada do próprio ministro que em dados momentos de sua passagem pela AGU (Advocacia Geral da União) e mesmo no próprio STF ficou conhecido na mídia como “engavetador” de ações contra o governo tucano, pelo qual fora nomeado.
Ainda em contraposição às suspeitas está o julgamento da Ação Penal 470 (conhecida como Mensalão), que embora sendo o tribunal formado majoritariamente por ministros nomeados pelos governos Lula e Dilma houve condenação de lideranças e políticos ligados ao governo e ao PT.
É fundamental que eliminemos essa cultura imperial e retrógrada de que o nomeado deve favores a quem o nomeia. É prerrogativa constitucional do Executivo indicar ocupantes das cortes republicanas. Qualquer insinuação em contrário deve ser repelida, porque lança sofismas sobre a instituição cuja integridade e independência são corolários inerentes à verdadeira democracia.
A confiança no Poder Judiciário é fundamental em toda sociedade democrática, no Estado de Direito, por isso sua credibilidade e seriedade devem ser preservadas, porque do contrário o equilíbrio e a justiça social estarão em grave risco. Triste será o país que não confiar em sua Justiça.
* Luiz Carlos Borges da Silveira é médico, ex-ministro da Saúde, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Tocantins e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Emprego do Município de Palmas-TO
