Representando o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) que tem entre suas atribuições fiscalizar o funcionamento do sistema penitenciário, o Promotor de Justiça André Ramos Varanda esteve, nesta segunda-feira, 23, em audiência na Secretaria de Defesa e Proteção Social. Diante da recente troca no comando da pasta, o encontro teve a finalidade de informar aos novos gestores a disposição do Gecep em acompanhar de perto a gestão das unidades prisionais do Estado.
Na audiência, acontecida no gabinete da secretária Gleidy Braga, o Promotor de Justiça informou que o grupo pretende vistoriar todos os presídios do Estado ao longo do ano, bem como acompanhar as políticas públicas relacionadas à área, com destaque para as medidas voltadas à redução do déficit de vagas nos presídios.
“Sabemos que o Estado enfrenta dificuldades financeiras, mas é necessário que sejam reconhecidas as deficiências existentes, planejadas ações de enfrentamento e definidos prazos para sua execução. O Gecep irá acompanhar todas as fases desse trabalho”, destacou o Promotor de Justiça André Varanda. Segundo ele, é necessário que a administração pública aja com transparência, inclusive fornecendo as informações que permitam ao grupo traçar um diagnóstico formal sobre a situação do sistema prisional no Estado.
Estado
A secretária Gleidy Braga informou que a gestão do sistema prisional é a principal prioridade da pasta. Ela destacou como metas da nova gestão a descentralização da gestão de parte das unidades prisionais, a discussão quanto ao modelo de descentralização vigente e a realização de um plano de ação voltado à educação e à saúde dos reeducandos. Também elencou como prioridade o início das obras do presídio Serra do Carmo, que conta com recursos federais disponíveis desde 2009. Segundo a secretária, se for destravada a realização dessa obra, o Estado poderá buscar recursos da União para novas unidades prisionais em Araguaína e Gurupi e para um presídio feminino em Palmas.
